Concessionárias de pedágio são multadas pelo Procon

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As seis concessionárias de pedágio que atuam no estado foram multadas ontem pela Procuradoria do Consumidor do Paraná (Procon-PR) por desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor. Conforme explica o presidente do Procon-PR, Algaci Túlio, as concessionárias Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia não estariam prestando informações adequadas aos usuários a respeito do preço e da forma de pagamento da tarifa, feita exclusivamente com dinheiro. "O cidadão não pode chegar até a praça de pedágio para saber que só pode pagar a tarifa em dinheiro", argumenta Túlio.

Aplicada cautelarmente, a multa, o seu valor é de R$ 532 mil para cada concessionária. As multas já foram expedidas, com prazo de dez dias após a notificação para as concessionárias pagarem ou apresentarem defesa.

Túlio afirma que a multa aplicada não está na esfera política, em que o atual governo do estado trava batalha para reaver as rodovias desde 2003. "Os processos não visam discutir o conteúdo dos contratos de concessão, mas, exclusivamente, a falta de informação sobre o serviço prestado". Atualmente, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) move ação na Justiça Estadual questionando os valores do pedágio, os quais considera abusivos.

Segundo a assessoria de imprensa da regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), até ontem nenhuma das seis empresas havia sido notificada – por isso também nenhuma quis se pronunciar sobre a multa.

Informação correta

Túlio explica que ao não informarem de forma condizente os usuários sobre a forma de pagamento do pedágio, as concessionárias ferem o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o Procon-PR determina que as concessionárias instalem imediatamente sistemas de informações aos usuários já no início da concessão das rodovias.