Perguntas feitas pela CPI às concessionários de pedágio
1 Quais são as empresas subsidiarias que estão prestando serviços para a concessionária?
2 Quais são as empresas contratadas para prestar serviços de consultorias?
3 Quais as empresas que prestam serviços de informação e de sistema de informação? E Como são contratadas?
4 - Qual é o preço estipulado em metros quadrados em recape asfáltico?
5 Qual é o preço estipulado em metros quadrados em pavimentação nova?
6 Como são realizados os orçamentos de obras nas rodovias do Paraná?
7 Qual a forma que as empresas são contratadas?
8 Como é feito o sistema de contabilização da passagem de veículos por cancela?
9 Qual a movimentação mensal de Arrecadação e Tráfego?
10 Como é estipulado o salário dos funcionários?
11- Qual é o valor dos funcionários por classe?
12 Quais são os recursos repassados pelo Estado? E de que forma são esses repasses?
13 Como foi feita as alterações dos Contratos Originais, passando por 4 aditivos?
14 Quais os Balanços Patrimoniais auditados dos últimos 15 anos?
15 Qual a forma utilização para emissão do documento?
As concessionárias que administram as rodovias do Paraná responderam nesta sexta-feira (20), por meio de uma vasta documentação, aos 15 questionamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que investiga os contratos de concessão assinados com o governo estadual.
Na documentação, que totaliza 150 quilos de papéis e foi entregue aos membros da CPI em versão impressa e digital, conforme o pedido dos parlamentares, as administradoras explicam como são realizados os orçamentos de obras nas rodovias do Paraná, a forma como as empresas são contratadas e como é a movimentação financeira das empresas.
"Estamos entregando tudo o que foi pedido, inclusive todos os contratos originais e o balanço patrimonial desde o ano de 1988", diz Vanelis Mucelin, assessora jurídica e representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná (ABCR-PR).
As administradoras tiveram 15 dias para entregar o relatório. Os participantes da Comissão Parlamentar começarão ainda nesta sexta-feira a leitura da documentação. "O que realmente queremos desse documento é que nele conste quem são os donos das empresas de pedágios, quais obras foram previstas, mas não feitas, e quais são aquelas que não foram entregues", diz o relator da CPI, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS-PR).
Com o documento em mãos, segundo Fabrício, a CPI também terá mais embasamento para fazer questionamentos ao governo, às concessionárias e ao ex-governador Jaime Lerner, governo à época da assinatura dos contratos. "Ele tem que responder por que implantou o pedágio."
A CPI do Pedágio
A CPI do Pedágio, que investiga as concessões de pedágio do Paraná, foi instalada no dia 15 de julho deste ano por conta de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado que constatou irregularidades em duas concessionárias.
A Comissão é formada por nove membros - o presidente é o deputado estadual Nelson Luersen (PDT-PR) - e deve atuar por 120 dias, prorrogáveis por mais 60, na análise dos contratos entre as concessionárias e o governo.
A Comissão deve chamar o ex-governador Jaime Lerner para depor, já que ele estava no comando do executivo estadual na época em que o pedágio foi implantando, e "quebrar" os sigilos fiscal, bancário e telefônico das concessionárias.