Concessionárias prometem questionar

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As concessionárias não estão dispostas a acatar nenhum projeto dos deputados. Qualquer lei que possa causar prejuízos ou aumento de custos para as empresas será questionada na Justiça e pode ter impacto no bolso de todos os usuários das rodovias do Paraná. "Os deputados ficam fazendo projetos que possam, na cabeça deles, prejudicar as concessionárias, mas é um tiro no pé. À medida em que vão sendo desequilibrados os contratos vão refletir nas tarifas de pedágio para todos os usuários", alertou o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR), João Chiminazzo Neto.

Na época da assinatura dos contratos com o governo do estado, em 1997, segundo Chiminazzo, não havia previsão do surgimento de novas leis que pudessem provocar desequilíbrio financeiro nos contratos e qualquer mudança agora tem que ser rediscutida.

Chiminazzo confirmou que algumas praças de pedágio já oferecem descontos, mas disse que não é uma regra geral e a medida é de responsabilidade de cada empresa. "Existe a liberdade para qualquer concessionária fazer programa de isenção se entender como correto ou necessário. O bônus passa a ser de risco e conta própria de cada empresa porque não é aplicado por força de lei", explicou.

As isenções são dadas após estudos e segundo o presidente da ABCR, concedidas apenas em casos de necessidade altamente comprovada, mas cada concessionária tem sua política própria.. "Quando é comprovado, por exemplo, que o estudante para ir à escola tem que passar pela praça de pedágio, a empresa pode negociar a situação para pagar só a ida. Sempre olhando o interesse social e evitando que a concessionária não acabe arcando com prejuízos", afirmou.

O argumento dos deputados de que o fim da cobrança de pedágio para motocicletas, por exemplo, seria justa porque não causam desgaste às rodovias não se sustenta na avaliação de Chiminazzo. O problema das motocicletas é que o número vem aumentando e provocando acidentes. "Quando a tarifa é cobrada não é só por causa do desgaste do pavimento, mas para a prestação de serviços e socorro", disse.

Segundo o diretor da ABCR, as concessionárias já investiram bilhões de reais nas estradas e o governo insiste em dizer que o lucro foi de R$ 7 bilhões em nove anos. "Seria muito mais digno se mostrassem a fórmula mágica para construir, manter e conservar estradas com a arrecadação dos impostos e taxas que nós paranaenses pagamos e cujo retorno não vemos em saúde, segurança e educação", afirmou.

O faturamento das empresas desde 1998, segundo números apresentados pela ABCR, foi de R$ 3,8 bilhões. Desse total, 38% teriam sido investimentos em obras e melhorias; 44% em serviços aos usuários e manutenção das rodovias; 11% para pagamento de impostos e 2,4% destinados ao DER para equipar a Polícia Rodoviária e cobrir custos de fiscalização. (KC)