Concorrente pede impugnação da candidatura de Amaral ao cargo de conselheiro do TCE

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Um pedido de impugnação da candidatura do deputado licenciado e chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), ao cargo de Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi apresentado pelo outro candidato à vaga - o auditor do TCE Claudio Augusto Canha - nesta segunda-feira (14). A vaga do TCE foi aberta com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig. Os dois foram sabatinados nesta manhã na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) .

Segundo Canha, Amaral não teria atuado o tempo necessário na área de Direito exigido para concorrer ao cargo. O deputado licenciado argumentou que atuou em várias comissões da Alep e que é professor concursado na UEL, em Direito, mas não chegou a lecionar.

De acordo com a assessoria de imprensa da Alep, o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) – relator da Comissão Especial (CE) criada na Alep para conduzir a eleição – dará o parecer sobre o caso na tarde desta segunda-feira.

A data para eleição do novo conselheiro do TCE ainda não foi definida. Após a sabatina desta segunda, um relatório sobre os candidatos será produzido pela Comissão Especial (CE) e enviada ao presidente da Assembleia. Depois disso, o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), deverá definir a data do pleito. A escolha é feita por meio de votação por parte dos deputados estaduais.

Escolha do novo conselheiro

Mesmo sem a indicação formal para o TCE, a escolha de Amaral já é dada como certa, tanto que o governador Beto Richa (PSDB) já anunciou mudanças no secretariado por conta da iminente saída de Amaral. Luiz Eduardo Sebastiani foi escolhido para ser o novo chefe da Casa Civil do governo do Paraná em 7 de maio. A transmissão de cargo está marcada para a próxima segunda-feira (21).

Para assumir a Casa Civil, Sebastiani deixará o cargo de secretário de Estado da Administração e Previdência (Seap). Segundo nota do governo estadual, Jorge Sebastião de Bem, atual diretor-geral, vai assumir interinamente o cargo de Sebastiani na Seap.

Antes da sabatina, Amaral já falava como se fosse dada como certa a indicação para o cargo. "Acredito que não teremos nenhuma surpresa. A Assembleia está indicando um parlamentar. Eu acredito que serei eleito", afirmou o deputado licenciado.

Em contrapartida, Canha reclamava de a escolha ser feita por critérios políticos. "Não há uma separação técnica e política entre os candidatos. O julgamento será político. Não sou político e não vou fazer campanha", disse o auditor do TCE.

Critérios

Para assumir a vaga de Conselheiro do TCE, o candidato precisa satisfazer a quatro requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.

Currículo

Durval Amaral é advogado. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, em 1984, e em Administração Fazendária e Tributária em Berlim (Alemanha), em 1988. O candidato é professor concursado da UEL, mas não chegou a lecionar. Amaral iniciou a carreira política em Cambé, no Norte do Paraná, em 1982. Foi eleito deputado estadual pela quinta vez em 2010. Licenciou-se do cargo para assumir a Casa Civil do Paraná.

Claudio Augusto Canha é advogado. Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal, e em Ciências Navais pela Escola Naval. Ele é especialista em Auditoria Governamental pelo Instituto Cerzedello Corrêa. Canha é auditor do Tribunal de Contas do Paraná e participou da última eleição para conselheiro, que ocorreu em julho de 2011.