A primeira condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto levantou uma dúvida sobre a possibilidade de o partido ser obrigado a devolver parte do dinheiro arrecadado durante o período eleitoral aos cofres públicos. O argumento é que, se ficar provado que as doações foram feitas para pagamento de propina por obras na Petrobras, o dinheiro seria ilegal e o partido poderia ser denunciado por improbidade administrativa.
Vaccari chama oito políticos do PT para sua defesa
Leia a matéria completaDe acordo com a professora de direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Vivian Valle, a Lei da Improbidade Administrativa permite a cobrança. “Se for constatado que há dinheiro irregular dentro de uma campanha é possível sim a cobrança dos valores”, afirma Vivian. “Em hipótese, se o dinheiro público ingressou no partido de forma irregular, esse dinheiro pode ser cobrado e o partido pode ser, em uma ação civil pública, condenado a devolver”, explica a professora.
O professor da Unibrasil e mestre em direito processual penal João Rafael de Oliveira diz que a responsabilidade do partido não é imediata. “A rigor tem que distinguir as responsabilidades. A responsabilidade penal é da pessoa física que em tese cometeu o crime, que é o João Vaccari”, diz. “O segundo ponto é que comprovando que esse valor foi para o PT, que é uma pessoa jurídica e não tem essa responsabilidade imediata, tem que se ingressar com uma outra ação contra o partido na esfera cível para cobrança dos valores”.
Na semana passada, o juiz federal Sergio Moro condenou Vaccari a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para o juiz, “restou claro que as contribuições das empresas de Augusto Mendonça ao Partido dos Trabalhadores foram efetuadas por solicitação dos agentes da Diretoria de Serviços e de Engenharia da Petrobras e compunham o total de propina acertada com eles em decorrência do contrato obtido pelo Consórcio Interpar junto à Petrobras”.
De acordo com a sentença de Moro, ficou provado que pelo menos R$ 4,2 milhões em propina foram pagos ao PT através de doações oficiais de campanha ao partido. O dinheiro seria referente às obras do Consórcio Interpar na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. O consórcio é formado pelas empreiteiras Mendes Junior, MPE e Sog – Óleo e Gás. “É bastante óbvio que a utilização de mecanismos formais e lícitos de transmissão de valores não transformam estes em lícitos se a própria origem deles é criminosa. Dinheiro sujo é sempre dinheiro sujo, por melhores que forem os expedientes de ocultação e dissimulação”, disse Moro na sentença.
Candidatos eleitos
Os candidatos eleitos com dinheiro do fundo partidário abastecido com propina também levantam dúvidas. Para o advogado eleitoral Carlos Neves, os candidatos só poderiam ser questionados sobre os valores na prestação de contas eleitorais. “Em tese, a doação eleitoral é apreciada na prestação de contas. É na fase de prestação de contas que é analisado se a doação é legal ou ilegal”, explica Neves. “Se as contas foram aprovadas e não há nenhum outro processo em trâmite, não dá pra ser discutido isso”, diz o especialista.
“A gente está falando de uma coisa diferente. Ele [candidato] objetivamente não praticou nenhum ato de improbidade. A improbidade está na origem irregular do dinheiro. A princípio a lei da improbidade no direito administrativo não vai alcançar essa situação”, diz a professora Vivian Valle.
De acordo com Oliveira, as consequências para os políticos eleitos dependerá da Casa onde atuam, seja no Senado, na Câmara Federal ou nas Assembleias Legislativas. “Entendo eu que isso vai depender de um procedimento administrativo perante a Casa em que eles atuam para ter um processo de cassação do mandato”, explica João Rafael de Oliveira.
Paranaenses
A Gazeta do Povo já mostrou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foram responsáveis pela doação de R$ 3,8 milhões para eleitos no Paraná em 2014. Pelo menos 15 deputados receberam repasses ilegais das empresas, sendo dois deles candidatos petistas.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) recebeu R$ 213 mil da Odebrecht, através da Direção Nacional do partido. O deputado alega que as doações foram direcionadas ao PT que, por sua vez, fez a distribuição aos candidatos. Já o deputado federal Zeca Dirceu (PT) recebeu R$ 190 mil da Engevix e R$ 95 mil da UTC. O deputado não foi localizado para comentar o assunto.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) também recebeu dinheiro das empreiteiras investigadas para sua campanha ao governo do estado. As empresas Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e UTC foram responsáveis pela doação de R$ 1,84 milhão para a campanha da petista, o que corresponde a 8,8% do total arrecadado. Gleisi afirmou que “as doações para a campanha ao governo do estado do Paraná em 2014 constam da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral, conforme determinação da legislação em vigor”.
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