Condenados a pena alternativa serão intimados por juiz

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Os três condenados do mensalão que deverão cumprir penas alternativas aguardam uma decisão do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. Como nenhum dos três condenados -o ex-deputado José Borba, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado- têm residência em Brasília, a Vara expedirá uma Carta Precatória Intimatória à Justiça do Estado em que cada um mora para convocá-los a comparecer à audiência com o juiz. No entanto, ele pode determinar que um magistrado local realize a audiência.

As cartas de sentença condenatória dos três foram expedidas ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.Quadrado foi condenado à prestação de uma hora diária de serviço comunitário durante 3 anos, 6 meses e 11 dias, além de pagar multa. Borba e Palmieri foram condenados a pagar 300 e 150 salários mínimos, respectivamente, a uma entidade assistencial. Ambos também estão proibidos de ocupar cargo ou função públicos durante o período da sentença de cada um.

O juiz recebeu as cartas de sentença do STF no início de hoje. Ele terá que definir o tipo de trabalho comunitário que Quadrado exercerá e quais entidades serão beneficiadas com o pagamento das multas devidas por Borba e Palmieri.