Condenados devolvem R$ 3,8 milhões

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) registrou, entre janeiro e novembro de 2012, a devolução de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos – o equivalente a 75% das multas e restituições determinadas pelo TC no período. Historicamente, a média anual de devolução era de apenas 3%. Entretanto, parte considerável desse montante é oriundo de sanções de anos anteriores. Esse dinheiro foi repassado a diversos municípios do estado, no caso de restituições, e aos cofres do governo estadual, no caso das multas.

De acordo com o diretor de execuções do TC, Davi Gemael de Alencar Lima, mudanças nos procedimentos do tribunal facilitaram o acompanhamento dos processos e permitiram o registro desses pagamentos. Em 2012, o tribunal passou a exigir declarações semestrais dos credores sobre a situação de cada processo. Antes disso, era exigido apenas um registro do protocolo da execução judicial.

Apesar de ser responsável por definir as penas, o TC não tem autonomia para efetuar a cobrança, que depende de uma ação judicial. Segundo Lima, isso torna o pagamento de multas e devoluções determinadas pela corte mais demorado, especialmente no caso de valores mais altos – o que explica, em parte, a baixa média histórica de execuções.