Condenados pelo STF não podem ir à Corte Interamericana

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O ex-ministro José Dirceu e outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não poderão recorrer diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos das penas a eles impostas por participar do esquema do mensalão. De acordo com o presidente da Corte, o peruano Diego Garcia-Sayán, para que um recurso chegue àquele tribunal, primeiro terá de passar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Cabe à comissão a última palavra sobre o recurso.

Garcia-Sayán reuniu-se nesta quinta-feira (14), no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff por cerca de trinta minutos. Ele disse que os dois não conversaram sobre o processo do mensalão e sim sobre formas de o Brasil patrocinar a tradução das sentenças da Corte do espanhol para o português. Segundo Garcia-Sayán, Dilma se comprometeu a bancar as traduções, para que todas as sentenças possam ficar à disposição dos brasileiros também em português.

Como o Brasil é signatário do tratado que reconhece a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tribunal reuniu-se nesta quinta em Brasília. A sessão prossegue por toda a sexta-feira. "É tradição da Corte deslocar-se da sede (San José, na Costa Rica) e fazer sessões em países que a reconhecem", disse Garcia-Sayán. O convite para que fizesse uma sessão em Brasília partiu do STF e do governo brasileiro. Garcia-Sayán foi ministro da Justiça e das Relações Exteriores do Peru, no governo de transição pós-Alberto Fujimori.

Indagado sobre os pleitos do ex-ministro José Dirceu, que se diz injustiçado e disposto a recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Garcia-Sayán disse que não pode comentar casos envolvendo processos que ocorrem nos países sob abrangência do tribunal. "Nem agora nem nunca posso fazer comentários acerca de processos que correm nos países que reconhecem a Corte", afirmou.