Condomínio de luxo barrado

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD, foto), exonerado temporariamente do cargo para assumir o governo de São Paulo, passa por problemas imobiliários. O juiz Antonio Carlos Martins, da 1ª Vara Cível de São Paulo, decidiu barrar a construção de um condomínio de luxo em um terreno de Afif, alegando "indícios de risco ambiental". A construção de 50 casas de luxo na área de 128 mil m², localizada no litoral norte de São Paulo, já havia sido embargada em maio de 2011 por suspeitas de irregularidades e de favorecimento no processo de licenciamento ambiental. A nova sentença, proferida no início de junho, é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual com base em denúncias de organizações ambientais. Na ação, a promotoria alega que o empreendimento ocupa uma área de preservação permanente, onde há vegetação nativa e animais ameaçados de extinção.

Aliás...

Afif assumiu o governo de São Paulo no fim da tarde de ontem, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) embarcou para a França, onde representa a candidatura da capital paulista a cidade-sede da Expo 2020. Mesmo permanecendo no cargo apenas até quarta-feira, a preocupação do governo paulista é de que Afif promova compromissos públicos ligados à área da segurança nesse período, já que se trata de um tema sensível à administração do tucano.

Em tempo de Feliciano

Para minimizar polêmicas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que está sendo definida uma agenda comum da instituição com a Câmara dos Deputados em torno das matérias sobre direitos humanos. Segundo Calheiros, os textos que tratam do combate à tortura e à homofobia serão priorizados. Essas matérias devem ser levadas ao plenário logo depois da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, segundo Calheiros, será a primeiro texto dessa agenda a ganhar prioridade nas duas Casas. As informações são da Agência Brasil.

Agenda

Hoje – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza audiência pública para analisar possíveis consequências, eficácia e constitucionalidade dos projetos de lei que visam a redução da maioridade penal no Brasil.

Amanh㠖 Os deputados federais podem votar o projeto de lei que altera regras nas leis das eleições, partidos políticos e do código eleitoral. Entre as mudanças está a criação da pré-campanha eleitoral, que poderá ser feita nas redes sociais ou por declarações públicas do candidato. Para valer a partir das próximas eleições, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado antes do começo do mês de outubro.

Quarta-feira – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado sabatina o indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky. O cargo está vago desde que Agnelo Queiroz (PT), que ocupava o posto, assumiu o governo do Distrito Federal, em 2011.

Pinga-fogo

"Querer atribuir a subida da violência a algo que está melhorando é querer se isentar de um problema sobre o qual poderíamos pensar em conjunto, sem politizar nem jogar a responsabilidade para o outro."

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que atribui a violência no estado à falta de controle sobre as fronteiras.

Colaborou: Katna Baran.