Confira as várias mudanças no projeto do Código Florestal

O texto do novo Código Florestal foi aprovado pela maioria dos senadores na tarde desta quarta-feira. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra. Ele e sua correligionária Marinor Brito (PSOL-PA) foram os que mais criticaram o parecer do relator Jorge Viana.

Confira abaixo as várias mudanças no texto do Código Florestal:

* * O PROJETO * *

- HOJE: Não há separação entre disposições permanentes e transitórias.

- TEXTO DA CÂMARA: Não fazia separação, mas previa regularização de desmatamentos feitos em áreas de preservação permanente (APP) até 22/07/08, o que foi considerado uma anistia.

- TEXTO DE VIANA: Manteve sugestão do senador Luiz Henrique que divide o texto em disposições permanentes e transitórias, estas últimas estabelecendo regras para regularizar desmatamentos feitos até 22/07/08.

* * ÁREAS DE PROTEÇÃO * *

- HOJE: Texto prevê que atividades de baixo impacto, interesse social e utilidade pública podem ser feitas em APP, mas faltava regulamentar.

- CÂMARA: Não alterava.

- VIANA: Define o que são essas atividades.

* * MANGUEZAIS * *

- HOJE: Manguezais são APPs intocáveis.

- CÂMARA: Fatia o manguezal e retira apicum e salgado (subtipos de mangues) da proteção.

- VIANA: Recoloca o manguezal como APP integralmente, mas permite legalização do que foi destruído até 22/07/08.

* * REGULARIZAÇÃO DE APP * *

- HOJE: Não há possibilidade de regularizar desmatamentos em APP. Quem o fez é obrigado a recuperar tudo.

- CÂMARA: Permite que tudo o que foi desmatado em APP até 22/7/08 seja regularizado.

- VIANA: Permite que o que foi desmatado seja regularizado, desde que limites mínimos de recuperação sejam cumpridos.

* * APP NAS CIDADES * *

- HOJE: Não há diferenciação. Limites são os mesmos previstos para a zona rural.

- CÂMARA: Mantém isso.

- VIANA: Novas expansões urbanas terão que implantar e manter áreas verdes de no mínimo 20m2 por habitante.

* * RESERVA LEGAL * *

- HOJE: Todo produtor deve manter os seguintes percentuais de suas terras preservadas: 80% na Amazônia; 35% no Cerrado amazônico; e 20% no restante do país.

- CÂMARA: Quem tem até 4 módulos fiscais fica isento de recuperar Reserva Legal desmatada até 22/07/08.

- VIANA: Mantém essa previsão, mas fixa que isso só vale para propriedades que tinham 4 módulos até a data acima, evitando que grandes fazendeiros fatiem suas terras.

* * CRÉDITO* *

- HOJE: Código não trata de crédito rural.

- CÂMARA: Também não trata do tema.

- VIANA: Joga para 5 anos após a publicação do novo código a restrição de crédito a quem não esteja regularizado.