Confrontos envolvem até discussões ideológicas

• 0

No confronto entre os poderes, há discussões ideológicas. O presidente do STF, Gilmar Mendes, é um crítico assíduo das viagens de Lula para inaugurar ou vistoriar obras pelo Brasil. Há três semanas, Mendes alfinetou a passagem da comitiva presidencial nas obras de transposição do Vale do São Francisco. "É lícito transformar um evento rotineiro num comício? Entendo que não", disse o ministro. Na semana seguinte, no calor da invasão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a uma fazenda no interior de São Paulo, Mendes também defendeu o corte de subsídios da União para entidades ligadas ao grupo.

"O ideal seria que os chefes dos poderes ficassem restritos às suas funções e não caíssem na tentação de querer resolver todos os problemas do Brasil", diz o cientista político João Paulo Peixoto. As supostas interferências causam reações como as reclamações de Lula sobre o TCU. "Não é fácil governar um país, um estado e uma cidade com a poderosa máquina de fiscalização que nós temos e a pequena máquina de execução", disse o presidente, dias depois de o tribunal anunciar em outubro a lista de obras com indícios de irregularidades graves no país.O TCU apontou problemas em 41 empreendimentos, 13 deles do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliados em R$ 7,38 bilhões. Pelo menos dois ministros engrossaram o coro de Lula contra o TCU – Dilma Rousseff (Casa Civil) e o paranaense Paulo Bernardo (Planejamento).

A queda de braço mais evidente dos últimos dias, porém, envolve Legislativo e Judiciário. Há duas semanas, o STF determinou o afastamento imediato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). A Mesa Diretora do Senado protelou a decisão enquanto conseguiu e ameaçou fazer uma espécie de "julgamento interno" da decisão do Supremo por meio da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O imbróglio só acabou graças à desistência de Expedito, que abandonou a ideia de seguir com o recurso na Casa.

Essa não foi a primeira vez que o Congresso levou decisões judiciais em banho-maria. E a insistência dos diretores da Câmara e do Senado em preservar parlamentares cassados no cargo acaba em mais gastos para o cidadão. Uma decisão recente do TCU determinou que os suplentes dos cassados devem receber todos os salários e benesses do cargo a partir da data da posse. Já os cassados não precisam ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que receberam durante o tempo em que ficaram no cargo irregularmente.

A displicência do parlamento ao cumprir as determinações do STF provocou uma reação em massa de setores ligados ao Judiciário na semana passada. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros disse que a questão é uma "afronta" à democracia brasileira, "sem precedentes na história recente". O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cézar Asfor Rocha, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fizeram críticas na mesma linha.

Nos bastidores do Congresso, o comentário era de que o descumprimento era uma reação às supostas intervenções do Judiciário em tarefas que deveriam ser restritas ao Legislativo. São os casos de dois julgamentos do STF: o que determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos, em 2007, e o que proibiu a contratação de parentes na administração pública.

Mestre em direito constitucional, o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB) diz que há problemas de interpretação da Carta Magna. "Em algumas situações, o STF tem sim o dever de se posicionar acima dos três Poderes, como guardião da Constituição." Para ele, está na hora de o Congresso fazer uma análise da própria produção antes de atacar o STF. "Cada vez que o Supremo julga que uma lei é inconstitucional significa que nós estamos legislando mal."