Sem acordo com a oposição e com parte dos aliados da presidente Dilma Rousseff, o Congresso adiou para depois do carnaval a votação do Orçamento Geral da União de 2013.
Depois de reunir-se com líderes de partidos na Câmara e no Senado, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão marcada para tarde de hoje na qual seria votada a proposta orçamentária.
A oposição defende a votação dos mais de 3.000 vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso antes do Orçamento. O governo lembra que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que determinou a votação dos vetos antes da análise da questão dos royalties do petróleo, já informou que sua decisão liminar não atinge o Orçamento.
DEM e PSDB, porém, entendem que a decisão do ministro obriga o Congresso a analisar os vetos antes da proposta orçamentária.
Com o impasse, Renan suspendeu as negociações, pois não há número suficiente de deputados e senadores governistas em Brasília para colocar a proposta em votação, mesmo sem acordo com a oposição.
"Quando voltarmos do carnaval, vamos ter quórum para votar. Quando não se tem acordo, se decide no voto. A decisão do ministro Luiz Fux não tem nada a ver com Orçamento. Teríamos que votar hoje por acordo, mas houve resistências de setores localizados, setores da oposição", disse o novo presidente do Senado.
Nos bastidores, alguns deputados e senadores governistas também defendem a análise dos vetos antes do Orçamento -especialmente o veto da presidente Dilma à distribuição igualitária dos royalties do petróleo.
"Uma parte quer começar pelos vetos, outra pelo Orçamento. Vamos retomar essa discussão dos vetos e, na sessão do Congresso, se decide o que fazer", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Alternativa
A proposta colocada por alguns líderes é votar os vetos mais "polêmicos" separadamente e, na sequência, o bloco restante dos vetos que são considerados menos importantes pelos congressistas.
Em seguida, a pauta do Congresso estaria liberada para a votação do Orçamento -sem qualquer possibilidade de questionamentos no Judiciário.
"Há a interpretação que diz que a decisão do ministro Fux paralisa a pauta do Congresso. E outro grupo que acha que a posição do ministro só diz respeito aos vetos. Sem acordo, tudo fica para depois do carnaval", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) foi enfático ao afirmar que a oposição não aceita votar o Orçamento antes dos vetos.
"Não se vota nada no Congresso antes de se analisar os vetos. A oposição quer separar os mais polêmicos para serem votados separadamente, depois, um pacote com o resto. Isso é decisão do Supremo", afirmou o tucano. Em dezembro, o projeto do Orçamento não foi levado a plenário diante do impasse gerado pela questão dos royalties do petróleo.
Na oportunidade, chegou-se a cogitar a possibilidade de que Orçamento fosse aprovado através de uma Comissão Representativa, que seria formada por menos de 5% dos parlamentares.
A ideia foi abandonada diante da possibilidade de uma nova judicialização sobre procedimentos do Legislativo. Sem uma precisão orçamentária, o governo decidiu editar uma MP (Medida Provisória) com a liberação de crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões.
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