A base governista na Câmara conseguiu adiar nesta segunda-feira (30) a votação do projeto que retira da Petrobras a autorização para realizar processos simplificados de licitação.
Desde 1998, no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso, a estatal está livre das regras mais rígidas estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/1993) sob o argumento de que ela ficaria em desvantagem em relação às suas concorrentes privadas.
Após o escândalo da Lava Jato, porém, políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção. Nesta segunda seria aprovada a tramitação do projeto em regime de urgência, o que o deixaria pronto para análise do plenário da Câmara.
O PT e a liderança do governo na Casa fecharam, entretanto, acordo segundo o qual o tema será debatido em uma comissão especial para tratar de mudanças na Lei de Licitações. “Essa é uma sinalização de que estamos preservando a Petrobras nesse momento de dificuldade que ela passa devido à operação Lava Jato”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, um endurecimento das regras de licitação da estatal poderia ter um grande impacto negativo no mercado.
Apesar do adiamento da votação, o oposicionista DEM conseguiu apoio para votar a aprovação da tramitação em regime de urgência de projeto que retoma o sistema de concessão (no lugar da partilha) na exploração dos novos campos de petróleo ou que reduz o papel da Petrobras nessa área.