O governo encerrou a semana sem encaminhar ao Congresso as 16 propostas fiscais as quais espera promover um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento do ano que vem.

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No dia do anúncio do pacote, na última segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff disse a governadores aliados que enviaria as medidas até esta sexta (18) e pediu cooperação para a aprovação.

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Hoje, o Ministério da Fazenda informou que as medidas que dizem respeito a tributos serão encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União até segunda-feira (21).

Segundo a assessoria do ministério, a redação dos projetos foi concluída nesta sexta e a liberação dos textos dependia apenas da conclusão de trâmites burocráticos, o que poderia ocorrer ainda hoje.

Já o Ministério do Planejamento informou que ainda não há uma previsão para o envio das medidas de corte de despesas.

O pacote anunciado pela equipe econômica envolve 16 projetos: seis medidas provisórias, duas propostas de emenda constitucional, um decreto, dois projetos de lei e cinco propostas de alteração nos projetos de lei orçamentária já em tramitação no Congresso.

Desse total, sete propostas mexem com tributos -incluindo a recriação da CPMF- e as demais promovem um corte de R$ 26 bilhões nas despesas da União.

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Todas as medidas, com exceção de um decreto que reduz incentivo para exportadores, precisarão passar pelo Congresso. Dois projetos que mexem no imposto de renda precisam ser aprovados até o final do ano para que possam vigorar a partir de janeiro.

As propostas de aumento de tributação, particularmente a recriação da CPMF, têm enfrentado forte resistência dos parlamentares. O funcionalismo também tem reagido ao plano do governo de adiar o reajuste da categoria no ano que vem e cortar benefícios.