Congresso analisa multa do FGTS e mais 94 vetos na terça-feira

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Na próxima terça-feira, senadores e deputados vão decidir se mantêm ou suspendem a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa. O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobrança sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o Planalto vetou a proposta, em julho. A análise deste veto e de outros 94 dispositivos está na pauta de terça. A maioria dos vetos, 91, refere-se a artigos ou parágrafos de três projetos parcialmente rejeitados pelo Executivo. Desse total, 85 vetos foram feitos apenas a um texto – projeto que amplia o valor do benefício garantia-safra para produtores rurais. As informações são da Agência Brasil.