A proposta orçamentária que será examinada por deputados e senadores prevê despesas de R$ 2,25 trilhões para 2013. As receitas para financiar estes gastos são oriundas da arrecadação com impostos, contribuições sociais, dividendos das estatais, entre outras fontes administradas por órgãos federais. As informações são da Agência Senado.
Excluída a parcela de gastos com a dívida pública, o valor que sobra para atender os programas de governo, a folha salarial do serviço público e os investimentos soma R$ 942,5 bilhões. Essa é a chamada despesa primária. Desse valor, R$ 348,3 bilhões são destinados à Previdência Social. Nesta conta entram os gastos com aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, salário-maternidade, entre outros. O investimento soma R$ 176,4 bilhões, valor que inclui as aplicações que serão feitas pelas empresas estatais, como Petrobras e Eletrobras.
"Como toda a lei orçamentária que vem para o Congresso, [o Orçamento] tem sempre um horizonte mais otimista", avalia Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Salário mínimo
O projeto chega ao Congresso com o novo valor do salário mínimo: R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O reajuste deve ficar um pouco acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,42%, segundo levantamento feito pelo Banco Central com analistas privados. O INPC é o indicador inflacionário usado para reajustar o salário base do País. Se ele se confirmar, o aumento real do mínimo será de 2,35%.
Do ponto de vista orçamentário, o valor do salário mínimo é importante porque impacta diversas despesas na área previdenciária e de assistência social, como aposentadorias e pensões, abono salarial e benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência incapacitante para o trabalho.
A proposta traz ainda as projeções do governo para a economia no próximo ano. O Executivo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) vai fechar o ano em quase R$ 5 trilhões, com um aumento de 4,5% sobre 2012. A inflação oficial (IPCA) vai ficar em 4,5%.
Aumento de servidor
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pediu ao relator-geral Romero Jucá (PMDB-RR) que evite elevar as despesas com pessoal, atendendo categorias que não foram contempladas com os reajustes negociados pelo Executivo em agosto.
O pedido teve apoio do senador. "As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento", disse Jucá. Ele lembrou que a praxe do Congresso é não mexer na programação das despesas com pessoal."O Congresso não tem onde mexer", afirma o diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, Ricardo Alberto Volpe. Segundo o consultor, as carreiras que não fecharam acordo com o Executivo só devem ser contempladas com reajustes na próxima lei orçamentária, em 2014.