O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anulou ontem, de uma só vez, 1.478 vetos presidenciais que se acumulavam sem votação pelos parlamentares federais há mais de dez anos. Os vetos foram declarados nulos por se relacionarem a leis que já foram revogadas ou a matérias que perderam a validade caso de trechos de leis que estabeleceram orçamentos da União já executados.
A declaração oficial da nulidade abre caminho para que os deputados e senadores retomem a votação de outros 1,5 mil vetos que aguardam na fila de votação, desta vez referentes a leis ainda em vigência. Com isso, os congressistas poderão barrar decisões da presidente Dilma Rousseff e de ex-presidentes.
O Planalto teme que, a partir de agora, o Congresso derrube decisões presidenciais tais como o fim do ator previdenciário, mudanças no Código Florestal e na Lei dos Portos, a revisão do crédito tributário prêmio do IPI. De acordo com a Advocacia-Geral da União, a derrubada de parte dos vetos que estão nas gavetas do Congresso pode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos.