O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que permite ao governo remanejar 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes, o governo podia remanejar 25% desses recursos.
O Orçamento do PAC neste ano é de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões já foram empenhados, restando ainda R$ 14 bilhões. De acordo com o projeto, o governo pode remanejar até R$ 9 bilhões do programa neste ano.
Para permitir a aprovação do projeto, a oposição propôs, e o governo aceitou, que fosse aprovada uma lista de ações que poderão receber os recursos remanejados.
Deputados e senadores também aprovaram a exigência para que o Poder Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre os remanejamentos à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Na mesma sessão, o Congresso aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões para diversos órgãos como os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia, Integração Nacional e das Cidades. A maior parte dos recursos R$ 2,32 bilhões se destina ao Ministério dos Transportes para a construção e manutenção de rodovias.
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