Sob ameaça de aliados e oposicionistas poderem retomar a chamada "pauta bomba", o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) um novo sistema de votação dos vetos presidenciais.
De acordo com o modelo, todos os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o Congresso ficará com a pauta trancada até a sua apreciação. A análise desses vetos começa em agosto.
Apesar desse entendimento sobre os vetos futuros, alguns aliados, como o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que ainda há dúvidas sobre o que vai ocorrer com os mais de 1.700 vetos que aguardam apreciação há dez anos.
O entendimento firmado ontem por líderes da Câmara e do Senado é que eles serão "engavetados" e a análise ficará a cargo da escolha do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Cunha, não há compromisso com o engavetamento desses vetos. "Esses vetos não morreram, estão apenas na CTI. De repente, eles podem ganhar um balão de oxigênio e podem sobreviver", disse cunha. "Tudo vai depender da vida como ela é", completou.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que a medida retoma para o Congresso o protagonismo na palavra final no processo legislativo. Sobre os vetos antigos, ele apontou que ainda poderá ser fixada uma nova sistemática.
Vice-presidente do Senado, Romero Jucá (RR), no entanto, disse que o acordo é que "os vetos do passado ficam no passado". O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) questionou Jucá sobre a metodologia dos vetos antigos. O senador, no entanto, disse que não há uma definição de que se eventualmente foram pautados terão, por exemplo, que seguir uma ordem cronológica.
Entre eles os vetos da chamada "pauta bomba", está o fim do fator previdenciário. Hoje, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) defendeu, em visita ao Congresso, a manutenção.
"O fim do fator previdenciário, se não for substituído adequadamente, é desastroso para as contas da Previdência. Eu compreendo a preocupação dos parlamentares com a redução do valor da aposentadoria, mas há um erro de origem nisso tudo. Isso porque, no Brasil, não há limite de idade para aposentadoria. Em país nenhum do mundo as pessoas se aposentam com 50 anos de idade. A capacidade laboral das pessoas é muito grande e temos de pensar no futuro da Previdência porque as pessoas no Brasil estão envelhecendo mais", afirmou.
No modelo em vigor, como os vetos não são analisados pelo Congresso, o Palácio do Planalto acaba tendo a palavra final sobre decisões do Legislativo --já que os vetos da presidente Dilma Rousseff não são derrubados pelos deputados e senadores. O novo modelo enfraquece o poder da presidente, que passará a ter suas decisões submetidas ao crivo do Congresso.
O Legislativo vai cumprir o prazo previsto na Constituição de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação. Se isso não ocorrer, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso.
Também ficou definido que o Congresso terá sessões todos os meses, de preferência na terceira terça-feira do mês, para votar os vetos.
Por pressão de Cunha, ficou acertado ainda criar uma comissão mista formada por três deputados e três senadores para analisar os vetos, como previa o texto inicial da Câmara. Os vetos poderão ser analisados pelo Plenário, de acordo com a proposta, independentemente do relatório da comissão mista. A ideia é que já cheguem ao plenário com parecer pela derrubada.
Deixe sua opinião