Congresso aprova PPA com metas para os próximos 4 anos

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O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta terça-feira (20) o PLN 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. O texto, que define metas, diretrizes e prioridades do governo para os próximos quatro anos, determina que 57% dos recursos (R$ 5,4 trilhões) previstos para o período deverão ser destinados à área social. Ao Plano Brasil sem Miséria, por exemplo, serão destinados cerca de R$ 20 bilhões por ano, permitindo, segundo o Executivo, a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família. Entre outras ações prioritárias definidas pela proposta estão: a construção de 2 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida; a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e de 4,5 mil de ferrovias: e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios. Justiça Federal

O PPA também reserva R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs), a serem criados nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte. O texto aprovado ainda inclui previsões macroeconômicas até 2015. De acordo com a proposta, em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) do País chegará a R$ 6,1 trilhões, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. Já o salário mínimo terá um aumento de 150%, subindo dos atuais R$ 545 para R$ 817,97 em 2015. Os PPAs têm vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Pressa

A base do governo tinha urgência na votação do PPA para que os senadores estivessem presentes na Ordem do Dia do Senado Federal, que deveria ser iniciada às 16h. O primeiro item da pauta é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 114/11) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.

O objetivo da DRU é autorizar o governo a dispor mais livremente de até 20% de determinadas receitas que são vinculadas a finalidades específicas. Calcula-se que, em 2012, o governo poderia gastar perto de R$ 62 bilhões nas áreas que considerar mais convenientes.