Para alterar regras relativas às próximas eleições gerais, de outubro de 2018, os parlamentares têm até o final de setembro deste ano. Na prática, por causa do recesso de julho, isso significa menos de oito meses para discutir e votar eventuais mudanças. O prazo é curto, a considerar o longo histórico de debates no Congresso Nacional envolvendo pontos da reforma eleitoral e partidária. Além disso, o ano já promete ser atribulado, com outros temas na órbita dos parlamentares: da reforma da Previdência às delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Devido ao tempo curto, parlamentares já admitem publicamente que o Legislativo deverá priorizar temas, para assegurar que ao menos determinadas mudanças vigorem já na eleição seguinte. Um dos assuntos da lista de prioridades é a forma de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. O ponto é polêmico, em especial após as revelações da Lava Jato sobre as ligações nada republicanas entre políticos e doadores privados. Mas, a classe política estaria disposta a rever o assunto, na tentativa de encontrar uma solução para os custos da busca pelo voto.
Anterioridade eleitoral
O princípio da anualidade eleitoral foi estabelecido em 1993 através de uma emenda à Constituição Federal. O objetivo é garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito, na tentativa de evitar alterações “casuísticas”.
Nas eleições de outubro do ano passado, pela primeira vez, os políticos não puderam receber doações de pessoas jurídicas para suas campanhas eleitorais. A mudança criou dificuldades de caixa para candidatos, especialmente aqueles que não tinham como tirar recursos do próprio bolso para injetar na campanha eleitoral. Imediatamente após o “traumático” pleito, partidos políticos começaram a resgatar alternativas de financiamento. Uma das propostas com mais força no Legislativo é a criação de um “fundo da Democracia”, abastecido por verba pública e distribuído de forma igualitária entre as siglas – uma espécie de Fundo Partidário “turbinado”.
A proposta está na comissão especial “para estudo e reformulação de proposições relacionadas à Reforma Política”, criada pela Câmara dos Deputados em outubro último. Mas, ainda não há consenso em torno do fundo especial. O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disputa a reeleição com o apoio da maioria, acredita que um financiamento do tipo só seria viável se a “lista fechada” também entrasse em vigor. No modelo defendido por Maia, o eleitor vota na legenda e, portanto, na lista de filiados previamente definidos pela sigla para disputar o pleito.
Assim, os partidos políticos, beneficiados pelo “fundo da Democracia”, seriam os responsáveis por colocar a propaganda na rua e conquistar votos, e não os candidatos, de forma individual. Uma das vantagens da regra, defende Maia, seria a possibilidade de redução dos valores envolvidos no pleito.
Outros temas
Na lista de pontos prioritários da reforma política, também estão o fim das coligações nas eleições proporcionais, o fim das legendas “de aluguel” (a partir de uma cláusula de desempenho) e o aumento do mandato atrelado ao fim da reeleição.
Deixe sua opinião