Congresso dá verba a 22 obras que TCU barrou

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu ontem liberar repasses de recursos do orçamento de 2012 para 22 obras que, na avaliação do Tribu­­­nal de Contas da União (TCU), apresentam indícios de irregularidades graves. O relatório aprovado pela comissão prevê a suspensão de repasse para apenas outras cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.

A decisão foi tomada ontem durante a análise feita pela comissão sobre o orçamento de 2012. O texto-base da proposta foi aprovado com receita de R$ 2,25 trilhões. A versão final não incluiu previsão de reajustes a servidores e aposentados. Justamente a ausência desses reajustes emperrou a votação no plenário. Até o fechamento desta edição, senadores e deputados não haviam chegado a um acordo para votar a previsão de orçamento para o ano que vem.

O Congresso tinha até a meia-noite de ontem para aprovar o relatório. Caso não passasse, o orçamento só voltará a ser discutido em fevereiro. A não aprovação neste ano pode prejudicar os repasses de recursos da União para os estados e municípios.

Confusão

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sair da sala protegido por seguranças da Câmara. Ele foi perseguido por um grupo de servidores do Judiciário, irritados com a decisão de o orçamento não prever reajustes para sua categoria. Em entrevista, Chinaglia repetiu o argumento de que a presidente Dilma Rousseff disse ser contra qualquer reajuste para servidores em 2012, diante da crise econômica internacional.

Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que, no caso das 22 obras liberadas, a suspensão de repasse e a consequente paralisação trariam maior prejuízo aos cofres públicos. "A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores", justificou, em seu parecer.

Para o TCU, a obra da refinaria Abreu e Lima deveria ser paralisada por sobrepreço – ou seja, os valores acima dos praticados no mercado. A estatal brasileira questiona as planilhas usadas pelo TCU para averiguar os preços. A oposição protestou contra a exclusão, mas foi derrotada no voto.

Os oposicionistas perderam também na tentativa de impedir a continuidade das reformas da refinaria Getúlio Vargas, a Repar, no Paraná. As obras em Araucária também haviam sido questionadas pelo TCU.