Congresso decide engavetar MP dos royalties do petróleo

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O Congresso decidiu ontem deixar perder a validade a medida provisória que destina 100% dos recursos dos royalties pela exploração do petróleo para a educação. Sem acordo sobre o texto da MP, os deputados e senadores da comissão mista que discute a matéria vão esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que alterou a distribuição desses recursos. A MP deixa de valer a partir do dia 12 de maio.

Com a decisão, também fica em compasso de espera a emenda ao texto do senador Sergio Souza (PMDB-PR) para que o IBGE faça um novo estudo sobre a divisão do mar territorial. O estudo poderia beneficiar o Paraná.