Congresso decidirá sobre paralisação de obras

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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota ontem contestando as críticas da presidente Dilma Rousseff que, no sábado, classificou como "absurdo" o fato de a instituição recomendar ao Congresso a paralisação de obras públicas federais nas quais foram detectadas irregularidades graves, incluindo superfaturamento.

Na nota de esclarecimento, o TCU afirma que é seu papel constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e que os técnicos avaliam as obras, apontando, quando há, as irregularidades. Ressalta que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre a paralisação ou não dos serviços.

A nota do tribunal fez uma referência específica à obra rodoviária que motivou a declaração da presidente, em entrevista durante sua passagem pelo Rio Grande do Sul na sexta-feira: "Por exemplo, com relação às recomendações do TCU sobre a obra da BR-448/RS, foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra", explica a nota.

Em entrevista a rádios gaúchas, Dilma reclamou da paralisação. "Eu acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa porque ninguém depois repara o custo. Se você para por um ano, se você para por seis meses, por três meses, ninguém te ressarce depois", disse.

Ainda segundo a nota assinada pela Secretaria de Comunicação do TCU, a atuação do tribunal neste ano, na análise das obras federais, poderá significar economia de R$ 1,2 bilhão, caso as correções sugeridas pelo órgão sejam adotadas.

No relatório deste ano, o tribunal recomendou a paralisação de sete obras devido a indícios de irregularidades graves, quatro delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E propôs também ao Congresso que outras oito obras tenham retenção parcial de valores, com o bloqueio de parte das verbas previstas no Orçamento da União.

Votação

Por ocasião da votação do Orçamento da União de 2014, o Congresso decidirá se acata ou não as recomendações do TCU. Até lá, o governo e os gestores responsáveis pelas obras terão oportunidade de corrigir as irregularidades.

A nota do tribunal termina afirmando que o TCU convidou gestores das três esferas para um projeto conjunto de governança. E cita uma auditoria realizada em 360 instituições públicas que "evidenciou a falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e treinamento".