Congresso derruba vetos dos royalties e PR deve receber R$ 490 mi

O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (6) os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A decisão atinge áreas já exploradas e torna mais igualitária a divisão dos recursos entre estados e municípios produtores e que não são produtores de petróleo. A medida vai reduzir a receita do Espírito Santo e do Rio de Janeiro e ampliar a dos demais 25 estados – no Paraná, a estimativa é de um crescimento de repasses de R$ 490 milhões ao ano.

Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias. O resultado oficial vai ser proclamado ainda nesta quinta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros ( PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.

Apesar da força legal imediata, a derrubada dos vetos será apenas mais um capítulo da briga que envolve as regras da partilha dos royalties. Capixabas e fluminenses vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A tese dos representantes dos estados produtores, encampada nos vetos de Dilma, é que as alterações na destinação dos royalties de campos de petróleo já em exploração representariam "quebra de contrato".

Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo ainda lembraram nesta quarta que os royalties funcionam como uma compensação paga pelas empresas petrolíferas pelo impacto da atividade em seus territórios.

"Eles podem até ganhar aqui hoje [ontem], mas não vão levar. Não é possível que o STF permita essa inconstitucionalidade", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Durante as discussões em plenário, os fluminenses e capixabas também deram indicativos de que irão questionar, além da questão da quebra de contrato, supostas irregularidades na condução da sessão de ontem e na tramitação legislativa dos vetos.

Sétima tentativa

A votação desta quarta foi a sétima tentativa do Congresso de modificar a legislação sobre o petróleo nos últimos cinco anos. Em todas elas, os representantes de estados e municípios produtores foram derrotados. A primeira ocorreu em 2009, com a aprovação de uma emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), derrubada posteriormente por veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois disso, surgiu o projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), aprovado após 15 meses de tramitação, em novembro do ano passado. Esse projeto foi vetado parcialmente por Dilma em dezembro.

Ao contrário do que aconteceu durante o governo Lula, no entanto, os parlamentares de estados não produtores rapidamente se mobilizaram e aprovaram um requerimento de urgência para a apreciação do veto, que só não foi derrubado ainda em 2012 graças a uma série de manobras de deputados e senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que conseguiram uma liminar no STF para que os vetos dos royalties só fossem votados após a apreciação dos outros 3 mil vetos presidenciais ainda não avaliados pelo Congresso. A liminar foi derrubada pelo próprio STF na semana passada -- o que garantiu a votação desta quarta.