Congresso deve ir à Justiça contra a redistribuição de vagas de deputados

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não descartam a possibilidade de entrar na Justiça contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de mudar os cálculos e redefinir o número de deputados federais por estados.

A nova fórmula diminuiu a representação de oito estados: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros cinco aumentarão o número de cadeiras na Câmara: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. A nova configuração deve ser aplicada nas eleições de 2014.

Os presidentes da Câmara e do Senado participaram ontem de uma reunião com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os presidentes dos partidos. Durante o encontro, a ministra e os parlamentares falaram sobre a resolução que deverá definir as regras das próximas eleições. O caso terá como relator o ministro Dias Tofolli, que também participou do encontro.

"Nós vamos analisar essa decisão. Saber se há como contestá-la judicialmente, se é o caso. Se o TSE podia fazer essa alteração. Esse é um problema complexo porque mexe com a correlação de forças, com o tamanho de cada representação de cada estado. É muito bom que nós façamos uma análise profunda, isenta, para no final decidir o que fazer", comentou Calheiros.

Redivisão

Na última terça-feira, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais. O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara é baseada nos dados da população dos estados em 1998.

O Pará é o estado que mais vai ganhar cadeiras, passará de 17 para 21. Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. Quem mais perdeu foram Paraíba e Piauí, com menos dois deputados a partir das próximas eleições. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira.

Paraná aguarda publicação para decidir se recorre

Karlos Kohlbach

O governo do Paraná vai aguardar a publicação da decisão do TSE, que recalculou o tamanho das bancadas na Câmara de Deputados, para avaliar se entra com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Paraná teria legitimidade para fazer o questionamento, já que é um dos 13 estados que vão perder, a partir da eleição de 2014, uma vaga na Câmara Federal.

Leonardo Prado/Ag. Câmara

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB, foto), que coordena a bancada do Paraná na Câmara, não acredita na possível perda de representatividade. O peemedebista, que acompanhou o julgamento no TSE, disse que a análise foi administrativa, não jurídica, e que três dos ministros do TSE, que também são do STF, já se mostraram contrários à decisão. "A fixação dos representantes se dá por lei complementar, portanto, só o Congresso Nacional pode mudar o número de deputados que representam o estado", explicou.

Foro adequado

Os deputados federais ouvidos pela Gazeta do Povo têm o mesmo entendimento. "Esta decisão não deveria partir do TSE porque não é o foro adequado. Deveria sair do próprio Congresso", disse o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD).

Rubens Bueno (PPS) criticou a interferência do TSE no Poder Legislativo. "Temos um Congresso que legisla, poderíamos fazer uma lei complementar estabelecendo critérios. Não é necessário uma canetada aqui ou ali", alfinetou. O deputado Abelardo Lupion (DEM) afirmou que a executiva estadual do partido deve entrar com uma ação no STF.