Congresso deve liberar 4 obras com recomendação de bloqueio pelo TCU

Um parecer elaborado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso prevê a liberação de quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das beneficiadas é a BR-448, na região metropolitana de Porto Alegre. A rodovia chegou a ter sua inauguração ameaçada pela decisão do tribunal, mas foi garantida pela presidente Dilma Rousseff. "De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta. E nós vamos inaugurá-la", afirmou a petista em novembro.

O relatório sobre as obras deve ser votado nesta terça-feira (17) pelo plenário do Congresso. O texto foi produzido pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da comissão.

Pelo parecer, deputados e senadores também devem liberar recursos do Orçamento de 2014 para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no trecho entre os municípios de Caetité e Barreiras (BA); para a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153, ligando as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA); e para a Vila Olímpica de Parnaíba (PI).

Segundo os técnicos do Congresso, o "comitê entendeu que a paralisação revelar-se-ia mais danosa à Administração e à sociedade que sua continuidade, diante do estágio de execução das obras e serviços".

De acordo com o relatório, "nesses casos, caberá ao TCU manter o monitoramento dos empreendimentos com o objetivo de verificar o cumprimento, por parte dos gestores, dos compromissos por eles assumidos para sanar ou esclarecer as pendências, assim como para adotar as medidas necessárias para apurar eventuais condutas negligentes ou dolosas de agentes públicos e privados".Foram mantidos os bloqueios de recursos para as obras de controle de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI), e para o esgotamento sanitário em Pilar (AL).

Análises

Pela lei, desde 1997, o TCU tem que enviar uma lista de obras com indícios de irregularidades graves ao Congresso antes da votação do Orçamento anual da União. Com essa lista, chamada quadro de bloqueio, os parlamentares decidem se as obras receberão recursos, com o objetivo de evitar desvio de dinheiro público.

Em 2013, o número de obras fiscalizadas foi de 136, em contratos que somavam R$ 34,7 bilhões. O tribunal encontrou irregularidades em 84 obras, mas indicou corte de repasse de recursos para apenas sete delas.

Após o envio, o TCU fez uma correção e pediu para cortar do relatório uma obra de grande porte: a ferrovia Norte-Sul, construída pela Valec. Em 2012, foram 22 obras com irregularidades graves em um total de 200 analisadas --sendo que 102 tinham alguma irregularidade, mas puderam prosseguir.

Desde 2010 o governo vem fazendo críticas à paralisação de obras determinada pelo TCU. A recomendação do tribunal neste ano gerou críticas da presidente Dilma Rousseff ao órgão. A presidente chegou a afirmar que achava "um absurdo paralisar obra no Brasil". "Você pode usar de vários métodos. Agora, paralisar obras é algo extremamente perigoso. Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, a lei não prevê", disse Dilma em novembro.