Congresso deve votar veto dos royalties e Orçamento nesta semana

Na última semana antes do recesso, o Congresso tem questões importantes para definir. Na pauta de votação estão a proposta de Orçamento de 2013, o veto da presidente Dilma à distribuição dos recursos dos royalties do petróleo e o relatório final da CPI do Cachoeira.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou todos os relatórios setoriais do orçamento, segundo a Agência Senado. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz acreditar que o relatório geral deve ser aprovado pela comissão amanhã e, na quarta, votado no Plenário do Congresso.

Também amanhã os parlamentares que são membros da CPI do Cachoeira devem se reunir para votar o relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG). A comissão investigou as relações entre o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o setor público.

A análise sobre o veto presidencial dos royalties é esperada para quarta-feira. A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu, no entanto, o adiamento da sessão para fevereiro de 2013. Representante de um dos Estados produtores, o Espírito Santo, a vice-presidente entende que, ao adiar a apreciação do veto, cria-se uma última oportunidade de diálogo entre estados e governo. A decisão final sobre convocar ou não a sessão do Congresso deve ficar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que preside a Mesa do Congresso. Ele retoma a Presidência do Senado hoje, depois de ter assumido temporariamente a Presidência da República semana passada.

Enquanto esperam a definição do Congresso, parlamentares dos Estados produtores acionaram a Justiça para impedir a derrubada do veto parcial. Eles protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação do texto e para anular a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência na apreciação do veto.

Outro pedido é que o veto ao projeto de redistribuição dos royalties só seja apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. Ao todo, mais de 3.000 vetos presidenciais totais ou parciais esperam apreciação do Congresso. Os mandados de segurança foram distribuídos ao ministro Luiz Fux, que já relata outro mandado de segurança, redigido por 50 parlamentares há cerca de um ano, pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei 448 de 2011, que deu origem à Lei dos Royalties.