Congresso e Alep seguem o STF e vão divulgar o salário de servidor

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de publicar a lista completa dos salários dos servidores da corte pressionou outros órgãos públicos a divulgar quanto ganham seus funcionários. Ontem, a Câmara dos Deputados, o Senado e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciaram que vão seguir o exemplo do STF.

Outros órgãos – como governos estaduais, tribunais de Justiça e de contas e ministérios públicos – informaram que estão estudando a possibilidade de acatar o modelo de divulgação da lista de servidores com nome e salários que recebem.

Na semana passada, no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas, a presidente Dilma Rousseff desencadeou o processo ao declarar que a remuneração e os benefícios dos servidores públicos da União iriam ser divulgados.

Influência

A decisão do STF, tomada na terça-feira, representa o entendimento dos ministros do Supremo de que poder público tem o dever de ser transparente, em detrimento do direito de privacidade do servidor. Por isso, a medida influencia os demais órgãos – embora tenha sido apenas uma decisão administrativa, sem caráter judicial.

A expectativa é de que as demais estruturas públicas sejam "constrangidas" a seguir a mesma trilha. O texto da Lei de Acesso a Informações, contudo, não obriga que elas sigam essa orientação. Cada poder, nas suas diferentes esferas, pode regulamentar as próprias normas.

Até ontem, a segunda principal estrutura do Poder Judiciário federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havia definido como vai proceder sobre os salários. De acordo com a assessoria do STJ, o órgão vai esperar pela deliberação de uma comissão com representantes de outros tribunais.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também estão avaliando a possibilidade de divulgação dos salários, mas ainda não se manifestaram oficialmente. Os três órgãos já disponibilizam relações nominais de servidores e estruturas remuneratórias na internet, mas não vinculam nomes a salários.

Resposta

O formato de publicação da remuneração dos servidores que será adotado pelas duas Casas do Congresso vai seguir as instruções de um ato normativo que está sendo preparado pelo Ministério do Planejamento para o Poder Executivo federal. "Conversei com o presidente [do Senado, José] Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade", justificou ontem o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

A divulgação das informações pelo governo federal depende de um ato normativo que está sendo elaborado pelo Planejamento, ainda sem prazo para ser concluído. Mas já se sabe que os valores das remunerações devem incluir auxílios, ajudas de custo, jetons (acréscimos para quem participa de conselhos de empresas estatais, por exemplo) e "quaisquer outras vantagens pecuniárias". As únicas ausências na lista, que deve ser publicada na internet, devem ser a de funcionários de empresas estatais que concorrem com a iniciativa privada, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras.

Assembleia irá publicar lista em um mês; outros órgãos discutem o que fazer

A Assembleia Legislativa do Paraná assegura que, antes mesmo da iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), já estava prestes a divulgar na internet a remuneração completa de todos os seus funcionários. Contudo, a partir da pressão exercida pelos ministros do STF, o Legislativo estadual deve acelerar o processo. "Com a decisão do STF, é uma questão de dias para outros poderes divulgarem também. Não haverá escolha", disse ontem o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

A expectativa de Rossoni é que seja possível fazer a divulgação em conjunto com outras instituições públicas estaduais. Mas, caso não haja a divulgação em massa, o Legislativo promete publicar a listagem completa em menos de um mês. Atualmente, a Assembleia divulga o nome dos servidores, a lotação (gabinete de um deputado, por exemplo), e o código do cargo que define o valor principal do salário. Mas não vincula nome do servidor à remuneração.

Poderes paranaenses

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Mi­­guel Kfouri Neto, afirmou que o TJ vai discutir na segunda-feira a possibilidade de seguir o modelo do STF. O desembargador reconhece que a decisão dos ministros do Supremo, apesar de não ser normativa, é percebida como um entendimento a ser adotado por outras instituições.

O Ministério Público do Paraná vai debater, na próxima semana, a possibilidade de publicar o nome dos servidores e os respectivos salários. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) vai discutir hoje se divulga a remuneração completa e identificada de todos os servidores. Procurado, o governo do estado informou apenas que vai estudar a viabilidade legal da divulgação. (KB)