Congresso faz último esforço concentrado antes das eleições

Em reunião na tarde desta segunda-feira com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, os líderes dos partidos chegaram a um acordo para desobstruir a pauta, trancada por 20 medidas provisórias e cinco projetos de lei com urgência constitucional. O governo desistiu das duas MPs que promovem mudanças no sindicalismo, e vai retirar as urgências dos projetos. Pelo acordo, as outras 18 MPs vão a votação simbólica nesta segunda, e não sofreriam mudanças. Para que haja votação, no entanto, é preciso que pelo menos 257 deputados estejam em plenário.

Na terça, o plenário votaria a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto. No entanto, surgiu um impasse na reunião porque Aldo Rebelo e os líderes governistas defendem o fim do voto secreto para todas as votações, inclusive em caso de veto presidencial e na eleição para a Mesa Diretora. O PFL discorda e só quer o fim do secreto para votações de cassações de mandato. O PFL argumenta que a eleição não pode expor o eleitor e que, no caso de veto presidencial, por exemplo, o deputado ficaria exposto à pressão do governo.

- Tem gente que quer o voto aberto para tudo, como eu. E outros, como (José Carlos) Aleluia e Rodrigo Maia, que querem preservar a mesa e o veto presidencial - disse o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro do governo Lula.

- Nós da oposição defendemos o fim do voto secreto apenas para questões disciplinares. Eleição, como o nome diz, é eleição. O voto tem quer ser secreto e o eleitor, preservardo. Se for por aí, fica difícil um acordo. O voto aberto para vetos presidenciais aumenta a pressão sobre deputados - disse Raul Jungmann (PPS-PE).

A proposta que cria a Timemania também seria votada nesta terça. Na quarta-feira, seria votada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, para a qual já há acordo. Os líderes também discutem a possibilidade de acabar com insterstício de cinco sessões para votar logo o segundo turno da PEC do voto aberto, ainda neste esforço concentrado de setembro.

Por volta das 16h30m, apenas 70 deputados haviam registrado presença no plenário. A diretoria da Câmara ainda está fazendo o balanço dos primeiros cortes de salário dos deputados que faltaram ao esforço concentrado de agosto. Tanto para o esforço concentrado de agosto quanto para o desta semana, a Câmara só aceitará atestado médico para justificar a ausência. Todas as justificativas prévias dos parlamentares terão que ser analisadas pela Mesa Diretora, que não aliviará as faltas nem dos que estiverem em missão oficial.

Segundo o presidente da Câmara, os deputados que não comparecerem às sessões do esforço concentrado receberão as sanções previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa, como o corte de ponto e de vencimentos. Aldo disse que essas sanções já têm sido aplicadas.