Congresso fecha para recesso até fevereiro e 23 parlamentares assumem plantão

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Depois do recesso do Judiciário, que começa a contar a partir desta terça-feira (20), é a vez do Congresso parar as atividades para as festas do final de ano.

A Câmara dos Deputados e o Senado entram em recesso a partir de sexta-feira (23) e voltam às atividades apenas no dia 1º de fevereiro, quando os parlamentares elegem os presidentes das duas Casas para os próximos dois anos.

Durante o recesso, o Legislativo vai funcionar em regime de “plantão”.

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O Congresso elegeu uma Comissão Representativa, formada por 16 deputados e sete senadores para resolver assuntos que não possam esperar até a volta dos parlamentares.

“Ela [comissão] tem o papel de tomar medidas urgentes convocadas para um momento de necessidade”, explica o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), um dos integrantes da Comissão Representativa. “Ela fica aqui e atua como se fosse o Congresso durante o recesso”, completa.

A comissão tem como objetivos zelar pelas prerrogativas do Congresso. Entre as atribuições do grupo formado por 23 parlamentares estão deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo; projeto de lei de créditos orçamentários adicionais; e projetos que prorrogam prazo de lei ou tratam de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorram durante o período de recesso.

A comissão também autoriza o presidente da República a se afastar do país por mais de 15 dias, convoca ministros e encaminha a autoridades requerimentos de informações.

“Há algum tempo eu fazia parte [dessa comissão] e nós fizemos a convocação em virtude da gravidade das enchentes do Rio de Janeiro”, lembra Rubens Bueno.

Apesar do momento turbulento na política do país, o deputado acredita que a comissão não deverá ser convocada e o Congresso terá um recesso tranquilo.

Eleições

Ao retornarem ao trabalho, deputados e senadores vão eleger os presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos.

As apostas para o comando do Congresso estão no senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e na reeleição do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ambos têm um futuro incerto no Congresso, assim como outros parlamentares da cúpula das duas casas legislativas envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ano que vem deve ser difícil para a classe política, já que o STF pode homologar o acordo de colaboração premiada de 77 executivos da Odebrecht – acordo apelidado de “delação do fim do mundo” pela quantidade de pessoas que podem ser implicadas nas investigações.

Se eventualmente se tornarem réus no STF, os presidentes das Casas podem perder seus postos, já que de acordo com o entendimento do STF réus em ações penais não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República.