Congresso muda legislação para apresentadores

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O plenário da Câmara Federal aprovou na quarta-feira uma emenda ao projeto de lei 5.855/05 que determina aos pré-candidatos apresentadores de televisão e rádio que se afastem de suas funções na data da convenção do partido. Na prática, a nova regra pode tirar os candidatos comunicadores do ar quase quatro meses antes das eleições, dependendo da data da convenção. O texto final deve passar novamente pela apreciação do Senado e deve valer para esta campanha.

As convenções partidárias serão realizadas entre os dias 10 e 30 de junho e o registro de candidatura será feito pelos partidos até 5 de julho. Pela regra atual, os comunicadores precisam afastar-se das emissoras 60 dias antes das eleições, ou no início de agosto.

O argumento para a antecipação do afastamento dos radialistas e apresentadores é de que eles teriam privilégio por estarem mais expostos na mídia do que os outros concorrentes nas eleições. Radialistas que são pré-candidatos discordam. "Não é privilégio. É uma atividade profissional e com o afastamento está se impedindo o exercício da profissão. Dois meses, como era nas eleições anteriores, é o suficiente. O maior problema é que o profissional vai ficar de três a quatro meses sem receber seu salário", diz o vereador de Curitiba Luizão Stellfeld (PC do B), que acaba de voltar para um programa esportivo de televisão, no qual é comentarista. Agora pode ter de sair do programa até o fim de junho, já que pretende ser candidato a deputado estadual.

O radialista e deputado estadual Barbosa Neto (PDT), pré-candidato ao Senado, diz que há uma preocupação exagerada nessa exposição dos comunicadores quando, ao mesmo tempo, a Câmara Federal não modificou as questões mais importantes. Ficaram presos a pequenas coisas e não mexeram onde tinham que mexer", diz Neto.

O apresentador de televisão e vereador Roberto Hinça (PDT), acha que essa emenda deve ser barrada na Justiça, pois prejudicaria os veículos de comunicação. "Prejudica muito a parte comercial do programa porque o apresentador tem nome e alguns contratos de patrocínio são fechados em função dessa credibilidade. Se ele sai, os contratos podem ser revogados, provocando prejuízo ao veículo de comunicação", diz.

Com um programa que leva seu nome, Hinça conta que já fez "malabarismos" nas eleições de 2004 com a legislação atual, já que 90 dias antes do dia da votação seu nome não pode ser falado e nem mostrado no programa. No caso dele, o programa mudou de nome e o cenário foi reformado. O vereador é pré-candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa.

O deputado estadual Ratinho Júnior (PPS), que é radialista e apresentador de tevê, diz que com o afastamento antecipado quem sofre mais são os comunicadores que prestam assistência social através do programa. "O rádio e a tevê não são meus meios de fazer política. Não uso o rádio para angariar votos, dando cadeira de rodas ou inalador. Já os que usam desse meio para manter o eleitorado, vão sofrer", disse o deputado, que pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Há 39 anos atuando como radialista, o vereador de Curitiba Mário Celso Cunha (PSDB) não será candidato neste ano, mas critica a mudança no prazo. "E uma discriminação com radialista. Os médicos e dentistas continuam trabalhando com sua clientela. Os professores de cursinho têm contato com 5 mil alunos por dia. E radialistas e apresentadores não podem continuar na atividade", diz o vereador, lembrando que a bancada de radialistas diminuiu na Assembléia Legislativa. Não foram reeleitos Luiz Carlos Alborghetti, Ricardo Chab e Algaci Túlio, o que provaria que ter programa de rádio não garante uma eleição.