Congresso 'peita' TSE e promulga emenda que libera coligações

Em sessão solene, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, promulgou nesta quarta-feira a emenda constitucional que libera os partidos a fazerem coligações diferentes nas eleições nacionais e estaduais, derrubando a regra da verticalização. A sessão foi rápida, sem discursos. O primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), leu um texto dizendo que a emenda vale a partir das eleições 2006, mas, por ter sido aprovada no Senado em 2002, no texto original está escrito "eleições de 2002", o que tem provocado polêmica sobre a validade da emenda.

Na semana passada, ao julgar uma consulta feita por um partido político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a verticalização não vale para a eleição deste ano. A decisão irritou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e Renan, que classificou a decisão do tribunal como uma "tolice". Já o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que a corte julgou uma consulta específica feita pelo PSL, sem aprecisar a emenda aprovada no Congresso, e reagiu afirmando que as relações entre os poderes não deve se dar na base do "desaforo". Caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre a regra que realmente valerá nas eleições.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já informou que só esperaria a promulgação para recorrer ao STF alegando que a emenda não pode valer para as eleições deste ano por causa do princípio da anualidade da lei.