Congresso pode mudar distribuição de cadeiras

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O sistema de votação nas eleições proporcionais pode mudar após a reforma política. Um dos projetos que devem ser votados nos dias 9 e 10 deste mês, na Câmara Federal, substitui o atual modelo de lista aberta pelo modelo utilizado na Bélgica, que mistura a lista aberta com a lista fechada. Em tese, esse sistema fortalece o papel dos partidos na definição de quem ocupará as cadeiras nos parlamentos.

Pouco muda para o eleitor entre o modelo atual e o modelo proposto. Assim como no sistema atual, o eleitor pode votar em um candidato ou em um partido. Da mesma forma que hoje, os votos individuais e de legenda são somados para definir o número de cadeiras que cada partido terá no parlamento.

A diferença ocorre na divisão dos votos. Cada sigla terá, desde o início do processo, uma lista pública de candidatos definida internamente. Na hora de dividir as vagas no parlamento, os votos serão contados separadamente: os individuais serão distribuídos entre os candidatos mais votados, enquanto os de legenda serão distribuídos de acordo com a lista definida pelo partido. Por exemplo: um partido recebe cinco cadeiras e teve 40% de votos de legenda e 60% de votos individuais. Três cadeiras irão para os candidatos mais votados e duas irão para os primeiros da lista.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, apesar de parecido, o modelo corrige e ameniza uma distorção do modelo atual. Mesmo permitindo o voto de legenda, o sistema atual privilegia a competição interna dentro dos partidos pelos votos dos eleitores. Com isso, a representação se torna fragmentada: a maioria dos parlamentares representa segmentos, e não partidos. Na prática, dificilmente alguém faz campanha pelo partido. A maioria dos politicos da preferência para si próprio.

"A interação não passa pelos partidos, e sim por outras instituições. Cada deputado representa uma 'minoria', um segmento. Com isso, os parlamentos ficam muito fracos diante do Executivo", afirma Barreto. Ele avalia que o novo sistema vai representar uma pequena melhora, pois torna interessante aos partidos fazer campanhas para o voto de legenda.

Já o deputado Sandro Alex (PPS), um dos representantes do Paraná na comissão que analisa a reforma, acredita que o sistema pouco muda o formato atual e, ainda por cima, joga um poder excessivo nas mãos das burocracias partidárias, ao criar as listas fechadas. O parlamentar considera que o melhor formato seria o distrital misto, defendido anteriormente nas comissões do Senado.

Leia amanhã: Matéria sobre o financiamento público exclusivo de campanha.

CampanhaLista fechada é compatível com financiamento público exclusivo

Um dos principais argumentos para a mudança no formato das eleições proporcionais é a proibição do financiamento privado das campanhas, mudança que faz parte do mesmo projeto de lei. Avalia-se que o financiamento exclusivamente público é incompatível com a lista aberta, hoje vigente no país.

A incompatibilidade ocorreria porque as campanhas em eleições proporcionais tendem a ser dissociadas dos partidos. As legendas colaboram com alguns itens, como uma parcela de adesivos e santinhos. Entretanto, o principal responsável pela arrecadação é o próprio candidato e seu comitê.

Com o financiamento público exclusivo, o dinheiro seria dado diretamente aos candidatos – o que permitiria irregularidades como candidatos interessados em participar apenas pelo dinheiro e a falta de critérios na distribuição do bolo. Por isso, para se aprovar o financiamento público, seria necessário também modificar o formato das eleições.

Entretanto, o sistema de lista fechada, no qual os eleitores só podem votar em partidos nas proporcionais, encontra muitas resistências. "A população não quer se tornar refém das elites partidárias", afirma o cientista político Leonardo Barreto. A solução encontrada foi um sistema misto, que mescla as listas fechada e aberta.

Mesmo assim, as campanhas individuais seguirão existindo. "O financiamento público de campanha só é possível com lista fechada. Qualquer alternativa fora disso é complicada", diz Barreto.