Congresso promulga aumento de repasses para municípios

O Congresso Nacional promulgou ontem uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada por deputados e senadores, a proposta de emenda à Constituição elevou em um ponto porcentual, até 2016, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Com a mudança, a parcela subirá para 24%, em 2015, e para 24,5%, em 2016. Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que a mudança garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em um período de dois anos.