Congresso promulga PEC da Bengala e líderes mandam recado a Dilma

Com a presença de autoridades do Poder Judiciário, o Congresso promulgou nesta quinta-feira (7) a emenda constitucional que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) mandaram recados à presidente Dilma Rousseff negando que tenham aprovado a PEC como retaliação à petista -que perde a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Conhecida como PEC da Bengala, a emenda eleva a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores. Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma, o que abriria caminho para a presidente escolher seus substitutos.

Renan afirmou que a PEC foi aprovada em 2005 pelo Senado e, na época, nenhum “profeta” saberia o nome do presidente da República em que emenda constitucional entraria em vigor. “Se aprovado qualquer item, não falta quem acha que se trata de algo contra alguém”, afirmou.

Ele alfinetou Dilma ao afirmar que a promulgação representa uma economia de R$ 4 bilhões ao governo, numa ação melhor que as medidas do ajuste fiscal que tramitam no Congresso.

“Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano. A experiência não tem preço, mas sim, economia.”

Cunha disse que a Câmara, independente de “discussões”, cumpriu seu dever ao colocar em votação uma proposta que mantém em atividade pessoas em “plenas condições de trabalho”.

“A aprovação da emenda dá segmento à diretriz que adotamos na presidência da Câmara de colocar os debates que estavam indefinidamente sem serem apreciados e votarmos matérias sobre as quais as posições tem que ser refletidas no voto e que as discussões dificilmente vão alterar no tempos as posições de cada um. Se uma proposição está pronta pra ser votada, ela deve ser votada”, disse.

Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a medida vai trazer maior estabilidade para a Corte, sem a saída “abrupta” de cinco ministros. Com críticas ao PT, Mendes disse ser contrário à fixação de mandato para os ministros do Supremo e defendeu a manutenção das indicações à Corte pelo presidente da República.

“Para o STF, é melhor este modelo. Tem alguém responsável, que inclusive é acusado se ele faz uma má indicação. Nessas indicações coletivas, temos bons exemplos, mas outros não dignos de nota. A despeito de aqui e acolá, a reeleição criou esses problemas que vêm sendo apontados -uma mesma facção partidária no poder há muito tempo gerando os problemas conhecidos”, afirmou Mendes.

Dilma indicou cinco dos 11 ministros para o STF em sua gestão. O último, Luiz Fachin, ainda depende de aprovação do nome pelo Senado. Nos seus oito anos de gestão, Lula indicou oito ministros. Fernando Henrique Cardoso, três.

Com a promulgação da emenda, Dilma petista só fará novas indicações para o Supremo caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, acompanhou a promulgação da PEC ao lado de Cunha e Renan, assim como os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União.

Todos serão beneficiados com a extensão da idade para a aposentadoria compulsória.

A nova idade para aposentadoria dos ministros do Poder Judiciário passa a valer de imediato. A aposentadoria obrigatória no restante do funcionalismo público, incluindo os integrantes do Legislativo e Executivo, continua aos 70 anos, mas a emenda estabelece que esse limite também pode subir para 75 anos caso seja aprovada uma lei complementar.

Renan e Cunha defendem a extensão da idade para aposentadoria aos demais poderes.

Aprovada em 2005 no Senado, a PEC da Bengala voltou a ganhar força após Cunha derrotar o PT em fevereiro e se tornar presidente da Câmara. Ele já instalou, inclusive, uma comissão para discutir projeto que altera o atual modelo de indicação de ministros para o STF.

Hoje a tarefa cabe ao presidente da República. O indicado tem que ter o nome aprovado pelo Senado. A proposta encampada por Cunha estabelece uma divisão entre Legislativo, Judiciário e Executivo da responsabilidade de indicação dos integrantes do STF.