O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias por mais 60 dias. Segundo os atos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) foram prorrogadas as medidas provisórias 590, 591 e 592.
A MP 591 alterou medida anterior (MP 579), que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução de encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. A MP 591 corrigiu o valor das indenizações às elétricas que optaram pela prorrogação dos contratos de concessão.
Outra MP que teve o prazo de validade ampliado foi a 592, que determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo e gás natural.
Por fim, a MP 590 também ganhou mais 60 dias de vigência. A medida trata da ampliação da idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família.
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