A inclusão de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a execução do Orçamento da União caso o Congresso não aprove o projeto de lei do Orçamento em tempo hábil provocou forte reação no Congresso. A justificativa do governo é que o país não pode ficar sem Orçamento. Até o presidente do Senado, Renan Calheiros, que é aliado do governo, condenou o dispositivo, afirmando que ele é um retrocesso.
- É um absurdo, caracteriza um retrocesso. O governo pode tirar o cavalinho da chuva que não vai governar com medida provisória. Se continuar governando com MP, corre o risco de elas serem transformadas em projeto de lei e perderem sua eficácia - disse Renan.
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse que o dispositivo usurpa competência do Congresso.
- É um absurdo completo, não há qualquer posibilidade de apoiarmos. Se não, para quê Congresso?
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), comparou a iniciativa com o fechamento do Congresso no regime militar.
- É grotesco, um delírio. A pessoa que escreveu isso não estava em seu juízo perfeito. A ditadura só conseguiu fechar o Congresso em dois momentos curtíssimos. Eles querem fechar para sempre.
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