Detalhes
As comissões são grupos temáticos que aprofundam as discussões dos projetos, de acordo com o tema, e emitem um parecer para orientar a votação em plenário. Sem a aprovação da comissão, a proposta é arquivada e nem segue para plenário.
Quantas são?
Senado
- 11 permanentes, com 34 subcomissões no total.- 4 temporárias.
Câmara Federal
- 20 permanentes, com 62 subcomissões no total.
- 33 temporárias.
Mistas do Congresso
- 3 permanentes.
Assembleia do Paraná
- 24 permanentes.
- 6 temporárias.
Fonte: Redação
Na Assembleia, a polêmica é a falta de espaço para reuniões
Na Assembleia Legislativa do Paraná, funcionam hoje 30 comissões, entre permanentes e temporárias. Ao contrário do Congresso, porém, o debate não gira em torno da redução do número de grupos. A principal polêmica é que só existe uma sala de comissões em todo o prédio do Legislativo estadual. Além disso, apenas quatro comissões Constituição e Justiça, Finanças, Tomada de Contas e Orçamento se reúnem regularmente ao longo do ano. As demais não têm qualquer obrigação regimental de funcionarem na prática.
No primeiro semestre do ano passado, a Mesa Executiva aumentou o número de comissões permanentes de 18 para 24. A justificativa do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), foi de que essa era uma forma de valorizar as comissões e dar melhores condições de trabalho aos deputados. A medida tomada pelo tucano foi defendida pela maioria dos parlamentares, que disseram que, com muitos assuntos em uma mesma comissão, os deputados ficavam sobrecarregados e não produziam um bom trabalho.
Os argumentos ignoraram o fato de haver apenas uma sala para as reuniões das comissões na Assembleia a previsão é que duas novas salas fiquem prontas para a volta dos trabalhos legislativos, no mês que vem. Além disso, enquanto as comissões do Congresso se reúnem semanalmente, os grupos da Assembleia paranaense se encontram esporadicamente, conforme decisão dos seus integrantes.
Para alguns deputados, que defendem que a criação de novas comissões "atenderam algumas demandas em particular", há um número excessivo de grupos e a maioria deles sequer funciona.
Apesar de ser praticamente unânime entre os brasileiros a opinião de que os governantes deveriam trabalhar mais diante do quanto custam aos cofres públicos, um dos temas que deve pautar as discussões no Congresso neste início do ano é a redução do número de comissões. Para a maioria dos parlamentares, há atualmente um excesso de órgãos colegiados, permanentes ou temporários são 115 na Câmara dos Deputados, 49 no Senado e 3 mistos. Eles argumentam que as atividades de vários deles se chocam entre si e com as votações em plenário, tornando impossível participar de todas as atividades. Uma minoria de congressistas, porém, defende que apenas se organize melhor o horário e o funcionamento das comissões, uma vez que é nesses grupos que os projetos são debatidos com profundidade.
Pelo regimento interno tanto da Câmara quanto do Senado, as reuniões das comissões devem ser realizadas entre terça e quinta-feira e jamais podem coincidir com as sessões em plenário. Na prática, entretanto, os encontros levam a semana inteira, de segunda a sexta, e invadem o horário das votações no plenário. O desrespeito ao regimento força os parlamentares a priorizarem determinadas comissões e desprezarem as demais em alguns casos, assessores acompanham outras reuniões para depois relatar aos congressistas o que foi discutido. "Existem os deputados de comissão e os de plenário", diz o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
A situação se repete no Senado, no qual duas propostas tentam solucionar a questão. Uma, do senador Fernando Collor (PTB-AL), defende a redução do número de comissões na Casa. Já a do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) propõe que se alterne semana de reuniões das comissões e semana de votações em plenário. Apesar de ainda não haver projetos na mesma linha na Câmara, a maior parte dos deputados defende mudanças semelhantes.
Trabalho prejudicado
Na visão do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, algumas comissões poderiam ser agrupadas em outras, para que os parlamentares não precisassem ter de priorizar determinadas reuniões. "Às vezes, há 3 ou 4 reuniões ocorrendo ao mesmo tempo", reclama. "Mas entendo que a proposta do senador Mozarildo não é das melhores."
A opinião é compartilhada por Francischini, que defende duas mudanças: a redução do número de comissões e uma melhor definição dos horários das reuniões. "Muitas vezes não se consegue trabalhar na comissão e, ao mesmo tempo, se inteirar da votação em plenário. E quem está em plenário muitas vezes não sabe o que se passa nas comissões", afirma. "Como, por exemplo, estaria preparado para enfrentar uma votação importante do Código Florestal depois de passar o dia inteiro na Comissão de Segurança?"
Caminho diferente
Por outro lado, o senador Alvaro Dias (PSDB) defende que o fato de haver comissões mais específicas sobre determinadas áreas favorece a funcionalidade do Senado. Segundo ele, é nas comissões que os projetos são mais aprofundados e os parlamentares mostram mais serviço. "Há casos em que comissões são convocadas fora do calendário, comprometendo o quórum nas comissões que funcionam normalmente naquele dia", reconhece. "Mas dar disciplina e organização às reuniões, com um calendário mais adequado, é mais importante que reduzir o número de comissões."
Para o tucano, o verdadeiro problema a ser resolvido no Congresso é o número excessivo de parlamentares. "Isso reduziria gastos e daria maior qualidade e eficiência ao Legislativo. Além disso, teríamos autoridade para defender a redução nas outras casas legislativas do país."
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