Congresso retoma trabalhos esta semana sem votações

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A retomada dos trabalhos legislativos esta semana terá apenas caráter protocolar, sem votações ou audiências públicas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve comparecer ao Senado na quinta-feira (2), às 16h, para entregar oficialmente mensagem presidencial de abertura do ano legislativo. No texto, a presidenta Dilma Rousseff apresentará suas perspectivas e prioridades de governo para 2012. No ano passado, por exemplo, ela defendeu a aprovação das reformas política e tributária pelo Congresso, além da preservação das regras de reajuste do salário mínimo.

Como nenhuma comissão funcionará no decorrer da semana, alguns partidos dedicarão esse tempo para contornar problemas nas bancadas. Esse é o caso dos senadores do PT que precisam definir o rodízio nos cargos de primeiro-vice-presidente e nas presidências das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) será cumprido ou não. A reunião está marcada para amanhã (31), a partir das 12h.

No ano passado, para evitar um racha na bancada, os petistas comprometeram-se com o rodízio dos cargos. Dessa forma, Marta Sulplicy (SP), entregaria o cargo em 2012 para José Pimentel (CE). Na CAE, Delcídio Amaral (MS) passaria a presidência para Eduardo Suplicy (SP) e, na CDH, o gaúcho Paulo Paim deixaria a presidência dando lugar para Ana Rita (ES).

A bancada petista também deverá definir o novo líder do partido no Senado, atualmente ocupada por Humberto Costa (PE). Já se apresentaram como candidatos os senadores Wellington Dias (PI) e Walter Pinheiro (BA).

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que se manterá na função por mais um ano, disse que caso o PT insista nesse rodízio entrará requerimento de anulação no Ministério Público. O PMDB também manterá Renan Calheiros (AL) na coordenação da bancada. O mesmo ocorrerá com o PTB, sob o comando de Gim Argello (DF); e no PSDB, que tem como líder no Senado Álvaro Dias (PR).

Para a próxima semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), disse que colocará em votação as matérias remanescentes de 2011, entre elas o Estatuto da Juventude. Logo após o Carnaval, ele pretende votar também a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá mais poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como se trata de matéria polêmica, Eunício Oliveira, defende uma série de audiências públicas para debater o assunto, no transcorrer deste mês.