Pauta carregada
Projetos que devem ser votados no Legislativo entre hoje e quinta-feira, em resposta às manifestações:
Câmara
Corrupção hedionda
Depois de ser aprovado pelo Senado na semana passada, o PL 3.760/04 é o primeiro item da "pauta prioritária" do plenário da Câmara. O texto torna hediondos os crimes de peculato (apropriação de verba ou bens públicos), concussão (quando o agente público usa o cargo para exigir vantagens) e corrupção passiva e ativa. Se aprovada, a proposta terá pouco efeito prático porque a legislação sobre crimes hediondos sofreu abrandamentos no STF em 2007.
Cura gay
Assim como fez com a PEC 37, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vai puxar para o plenário a votação do projeto de decreto legislativo 234/11. O texto acaba com os efeitos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe psicólogos de colaborar com serviços de tratamento e "cura" da homossexualidade.
Multa do FGTS
Duas propostas tratam da multa adicional de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. O projeto de lei complementar 200/12 acaba com a penalidade. Já o projeto de lei 5.844/13 destina os recursos arrecadados com a multa para o programa Minha Casa, Minha Vida.
PEC da Defensoria
A PEC 207/12 prevê autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União. A ideia é ampliar a atuação dos defensores públicos federais, que atuam junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, do Trabalho e Militar da União.
Senado
Royalties para educação e saúde
O projeto de lei 41/13 foi aprovado na semana passada pela Câmara e deve ser votado hoje pelo plenário do Senado. A ideia inicial do governo era destinar 100% da arrecadação dos royalties com educação. Uma mudança feita pelos deputados estipulou 75% para gastos com educação e 25% para saúde.
Ficha limpa para comissionados
A PEC 6/2012 quer estender as regras da Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, para os funcionários públicos comissionados. Pelo texto, condenados por um colegiado de juízes estarão impedidos de assumir cargo em comissão ou função de confiança nos três poderes da administração pública, em todas as esferas.
Passe livre para estudantes
O primeiro item da pauta de amanhã dos senadores é o PL 248/2013, do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta, que tramita em regime de urgência, torna gratuito o uso do sistema público de transporte a estudantes de qualquer nível, de instituições públicas ou privadas. A conta seria paga com 10% dos royalties de petróleo.
Câmara dos Deputados e Senado começam hoje a testar o fôlego em uma nova semana de votação de projetos polêmicos, em resposta às manifestações pelo país. Após barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que limitava o poder de investigação do Ministério Público , os deputados vão tentar se livrar de outro tema que mobiliza os manifestantes, o projeto sobre a chamada "cura gay". Já os senadores vão tratar de proposições como o passe livre para estudantes e a extensão da exigência de ficha limpa para funcionários comissionados.
Na semana passada, os plenários das duas Casas votaram seis matérias da "pauta prioritária", montada às pressas pelos líderes partidários para atender demandas dos protestos que se espalharam por mais de 400 cidades. Entre elas, proposições que apresentavam dificuldades de tramitação por falta de consenso interno, como a vinculação dos royalties de petróleo a despesas com saúde e educação. O cronograma para os próximos três dias prevê pelo menos oito votações similares (confira o quadro nesta página).
"Votar é importante para mostrarmos que estamos trabalhando, mas eu ainda sou daqueles que acham que a pressa é inimiga da perfeição. Principalmente quando se trata de Legislativo", diz o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR). Segundo o petista, é necessário fazer uma reflexão melhor das críticas que vêm das ruas.
Líder da Mobilização Democrática (MD) na Câmara, o também paranaense Rubens Bueno avalia que o Congresso deveria passar a mensagem de que está preocupado com a celeridade das votações sempre e não apenas em momentos de crise. Bueno é autor de um projeto para retomar as sessões deliberativas de segundas e sextas-feiras. No ano passado, a Câmara mudou o regimento interno e acabou com as votações ordinárias nos dois dias da semana.
"O ritmo acelerado das nossas decisões deve ser permanente. Toda semana temos coisas importantes para votar, não só agora", diz Bueno.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), uma das soluções para evitar atropelos é suspender o recesso parlamentar, previsto para acontecer entre os dias 18 e 31 de julho. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar a medida, que não foi oficializada até ontem. "Estamos acostumados a ver o Congresso reagir em determinados momentos, mas quando a poeira assenta volta à sua rotina", afirma Alvaro.
Um dos alvos das manifestações, Renan assumiu a responsabilidade sobre a definição da "pauta prioritária" no Senado. É de autoria dele o projeto de lei que trata do passe livre estudantil, que tramita em regime de urgência desde a última quinta-feira. A proposta garante a gratuidade do transporte público local a estudantes que estejam regularmente matriculado e com frequência comprovada em qualquer instituição educacional, pública ou privada. Os recursos para fechar a conta sairiam dos royalties do pré-sal.
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