Apesar do ajuste fiscal do aperto das contas públicas, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira o Orçamento Geral da União de 2015 inflado, com a fixação de novos gastos. Em plena Operação da Lava Jato, o Congresso triplicou a verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União: passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. Jucá atendeu vários pedidos dos parlamentares por novas despesas, engordando o valor final do Orçamento em cerca de R$ 13 bilhões. O governo enviou um Orçamento com R$ 2,969 trilhões e saiu com R$ 2,982 trilhões.
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu mais R$ 578 milhões para a verba do Fundo Partidário, afirmando que isso é um teste para a tese do financiamento público de campanha, defendido pelo PT.
A proposta orçamentária foi aprovada por acordo entre governo e oposição e com três meses de atraso. Como todos os anos, o governo só esperava a aprovação da proposta para definir o corte nas despesas. A área econômica deve fazer um contingenciamento de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões nas chamas despesas discricionárias, que são os investimentos de cada Ministério. Agora, o Orçamento vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Até a aprovação do Orçamento, o governo fez um corte prévio, limitando em 1/18 a despesa mensal dos ministérios.
Jucá disse que o aumento da verba do Fundo Partidário não foi negociado com o governo. Ele disse que todos os partidos pediram mais recursos. A verba é dividida de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara.
“Com essa verba, vamos ver como se comportam os partidos dentro da ideia de financiamento oficial de campanha. É o início da alocação de recursos públicos para campanhas eleitorais. Todos os partidos pediram mais verbas: da direita à esquerda”, disse Jucá.
Além disso, em 2015, o governo terá que gastar R$ 12,3 bilhões para custear as emendas individuais, apesar do ajuste fiscal: R$ 9,69 bilhões previstos inicialmente para custar as emendas que os 513 deputados e 81 senadores apresentaram no ano passado e ainda uma verba extra de R$ 2,68 bilhões para os parlamentares eleitos em outubro. Os 594 parlamentares antigos ficaram com uma cota individual de R$ 16,32 milhões, o que totaliza os R$ 9,69 bilhões. Já os 268 novatos terão direito à uma cota de R$ 10 milhões cada um. A chamada Emenda do Orçamento Impositivo foi promulgada ontem, tornando obrigatório o pagamento das emendas individuais, que são verbas que os parlamentares destinam para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Apesar do aperto nas contas públicas, a presidente Dilma Rousseff já disse que não vai vetar a verba extra de R$ 2,68 bilhões.
Para custear a verba extra para os parlamentares novatos, Jucá fez manobras orçamentárias que contrariam a equipe econômica do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Jucá retirou R$ 4,5 bilhões de recursos da chamada fonte da CDE, o fundo chamado de Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE tem previsão de R$ 9 bilhões no Orçamento, mas o governo já disse que vai zerar os recursos e usar a economia no ajuste fiscal.
Questionado sobre o uso irregular da CDE, Jucá disse que isso não vai prejudicar o ajuste fiscal.
“O governo já disse que não vai usar os R$ 9 bilhões. Mas a previsão do dinheiro está lá, no Orçamento. E dinheiro no Orçamento é para ser gasto e não escondido”, disse Jucá.
Dentro das manobras orçamentárias, Jucá fez remanejamentos de fontes e previu aumento de receitas no total de R$ 18 bilhões. Mas, como parte é manobra dentro do próprio Orçamento, o impacto final foi de R$ 13 bilhões.
O Orçamento prevê um salário mínimo de R$ 788, conforme a presidente Dilma Rousseff fixou em dezembro, para valer a partir de janeiro. Ao longo da discussão, Jucá chegou a arredondar o valor para R$ 790, mas teve que voltar atrás diante da decisão de Dilma. Com isso, ontem Jucá cancelou a verba extra de R$ 1,2 bilhão que seria usada para aumentar o valor.
Para atender os parlamentares, Jucá ainda destinou R$ 3,9 bilhões para compensar perdas da chamada Lei Kandir; mais R$ 3 bilhões para ações de Saúde; e mais R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Há ainda verba de R$ 800 milhões para bancar os reajustes das autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, já em vigor. O vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram elevados para R$33,8 mil, novo teto constitucional do funcionalismo público federal.
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