Congresso vai ao STF para manter as bancadas

• 0

O Congresso vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina uma nova divisão dos tamanhos das bancadas de deputados federais e estaduais nas eleições de 2014.

Pela norma do TSE, oito estados perderão representação e cinco terão acréscimo de parlamentares na Câmara Federal. O objetivo do tribunal é readequar os tamanhos das bancadas à população de cada estado segundo o Censo de 2010. No caso do Paraná, o estado perderá um dos atuais 30 deputados federais. Como a decisão gera um efeito cascata nos legislativos estaduais, na Assembleia paranaense serão eleitos 53 deputados em vez dos atuais 54.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o TSE "usurpou" os poderes dos parlamentares ao mexer no tamanho das bancadas, já que essa é uma competência do Legislativo. "Isso é inconcebível", disse Renan, que anunciou que irá ao STF após se reunir com vários congressistas e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Imbróglio

A decisão do TSE anulou o decreto legislativo da Câmara que, em novembro do ano passado, havia restabelecido os atuais tamanhos das bancadas para a eleição de 2014 – que, por sua vez, haviam sido alterados por decisão de 2012 do tribunal. Desta vez, a Justiça Eleitoral entendeu que a Câmara só pode estabelecer o tamanho das bancadas por meio de lei e não por decreto. Na disputa entre Judiciário e Congresso, é possível que ambos estejam errados. "O Judiciário errou ao fazer uma resolução sobre um tema que é de competência exclusiva do Congresso. Mas, por outro lado, o Legislativo usou o instrumento errado para corrigir o erro do Judiciário", disse o jurista Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Para o deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB), o correto seria voltar à regra antiga, já que ambas as partes criaram normas com base em instrumentos errados.

Convergência

A decisão do TSE foi um raro ponto de convergência entre tucanos e petistas na As­­sem­­bleia Legislativa do Pa­­ra­­ná. Líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) disse ver com "preocupação" a perda de uma cadeira no Congresso. Ênio Verri (PT) lembrou que cada deputado – estadual ou federal – representa uma região ou um segmento. Assim, disse ele, a redução das bancadas significa perda de representação. Por outro lado, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), considerou a decisão "normal". "Para mim não importa a quantidade, e sim a qualidade [dos deputados]", afirmou.