Congresso vai apreciar veto para criação de municípios

Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira, a partir das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios, que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.

Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.

Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.

Dúvidas

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados. "É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão", esclareceu. A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça-feira, antes da sessão do Congresso.

Oposição

A oposição não manifestou uma posição consensual em relação ao projeto. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os tucanos estão liberados para votar como acharem mais apropriado."Cada um tomará a decisão que achar melhor. A minha posição pessoal é pela manutenção do veto. Votei contra esse projeto quando foi apreciado pelo Senado e vou manter minha posição", afirmou. O autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti, participa da costura para uma nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos.

Outros vetos

Na sessão de terça, o Congresso vai examinar vetos totais e parciais a outras 11 propostas, como a chamada minirreforma eleitoral. Eunício Oliveira aposta que, nesses casos, não haverá polêmica, uma vez que os entendimentos já foram feitos. A minirreforma teve vetado o artigo que previa a proibição da pintura ou afixação de faixas de propaganda política em casas e muros. No veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que a vedação limitava em excesso o direito das pessoas de manifestarem as suas convicções.