Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram instituir um calendário mensal de apreciação dos vetos presidenciais, com pauta elaborada conjuntamente. A ideia é de que haja pelo menos uma sessão mensal do Congresso para votá-los. Porém, o acordo firmado ontem em reunião com todos os líderes de ambas as Casas prevê que apenas os vetos "novos" serão votados nessas sessões. Ou seja, joga no "limbo" os cerca de 1,7 mil vetos não apreciados pelo Congresso desde 2000.
Para o governo, seria um alívio, já que há vetos que, se forem derrubados, criarão custos bilionários para o Planalto. Apesar disso, os líderes partidários decidiram que podem levar a votação, a qualquer momento, os vetos antigos. O artifício dá ao Congresso margem de manobra para pressionar o Planalto.
De acordo com as novas regras, tudo o que a presidente Dilma Rousseff vetar desde o último dia 1.º terá 30 dias para ser analisado, a contar da sua publicação, sob pena de trancar a pauta do Congresso. Essas normas estão em um projeto de resolução que deverá ser votado hoje por deputados e senadores.
A Constituição já determina a apreciação de vetos presidenciais após 30 dias da sua publicação. No entanto, a falta de rotina de apreciação permitiu o acúmulo desses vetos. Disciplinar essa análise fortalece o Legislativo, mirando diretamente a presidente, enfraquecida politicamente.
Entre os vetos pendentes, está o que acaba com o fator previdenciário, o que poderia causar um rombo de, pelo menos, R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Há ainda outros temas incômodos que estão no pacote de vetos acumulados, como dispositivos do Código Florestal e da Lei dos Portos.
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