Congresso veta viagens de parentes

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Câmara dos Deputados e Senado anunciaram ontem mais restrições para a utilização da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, apenas uma semana após definirem novas regras para o uso do benefício. Ao contrário do que havia sido decidido na semana passada, a partir de agora parentes dos deputados e senadores não poderão mais usar bilhetes aéreos pagos pelo Congresso. Apenas os parlamentares e seus assessores poderão fazer viagens custeadas com dinheiro público.

Em princípio, também estarão liberadas apenas viagens dentro do Brasil e em missão oficial. Ou seja, as viagens internacionais e turísticas estão proibidas. Mas, no caso de deslocamentos para o exterior, eles poderão ser autorizados se tiverem relação com o mandato parlamentar. Outra novidade é a obrigação de as despesas com passagens serem divulgadas nos sites da Câmara e do Senado.

O anúncio de novas regras foi definido após quase duas semanas de escândalos contínuos de mau uso da cota aérea por deputados e senadores. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), chegou a interromper o feriadão de Tiradentes para se reunir na noite de terça-feira com líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. O objetivo era definir as medidas "moralizadoras" apresentadas ontem.

Temer afirmou que os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado. Também ficou definido que, se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna "imediatamente'' para a Câmara – antes, o deputado podia acumular aquilo que não usou em um mês para utilizar a cota mais para frente.

Temer afirmou ainda que a Mesa Diretora chegou a discutir o corte de 50% no valor da cota de passagens, mas que não houve consenso sobre o assunto (a redução dos gastos, porém, deve voltar a ser debatido em breve). Por enquanto, será mantido o corte de 20%, anunciado na semana passada – que deve incidir sobre a cota usada até então, que variava de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil mensais por parlamentar, dependendo do estado de origem do deputado.

Viagens internacionais

O Senado também decidiu ontem restringir a utilização das passagens aéreas. Em um ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa, os senadores foram proibidos de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou amigos. Só estarão autorizados a usar as passagens os assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional. A mesma regra de uso exclusivo em viagens nacionais também foi estabelecida para os próprios senadores. Mas eles poderão viajar para fora do país em missões oficiais da Casa. Nesses casos, porém, o deslocamento será custeado pelo próprio Senado – sem integrar a cota individual de cada parlamentar.

Outra mudança, semelhante à da Câmara, impede que os senadores acumulem a sobra da cota de passagens para o ano seguinte – como ocorre no modelo atual. Os senadores ainda decidiram que, em 90 dias, vão passar a publicar os gastos da Casa com as passagens aéreas.

Também foram extintas as cotas suplementares de passagens para os integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários. Pela antiga resolução, um grupo de 54 congressistas – integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários – tinham direito a um repasse adicional que poderia chegar a R$ 13 mil mensais.

No Senado, os valores atuais das cotas aéreas variam de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil por mês, dependendo do estado de origem do parlamentar. Os representantes de Brasília, que recebiam a cota mínima, continuarão a ter direito ao benefício. Mas o valor mínimo do repasse aumentou para R$ 9,1 mil mensais. O Senado não informou, porém, se manterá a decisão, anunciada na semana passada, de promover o corte de 25% nos gastos com a verba de passagens.

As novas medidas anunciadas ontem pela Casa foram decididas após reunião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).