O advogado e conselheiro Nestor Baptista, de 58 anos, foi eleito ontem, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2007/2008. Ele será o responsável por liderar a fiscalização de cerca de R$ 20 bilhões e mais de 70 mil processos de contas do governo do Paraná e das 399 prefeituras e Câmaras Municipais paranaenses. Henrique Naigeboren foi eleito o novo vice-presidente, e Fernando Guimarães continua como corregedor-geral.
Baptista, que tornou-se conselheiro do TCE em 1989 e já havia presidido o órgão em 1994, quer, a partir do ano que vem, dar mais agilidade à instituição e ter a sociedade mais próxima para coloborar com as fiscalizações das contas públicas. "Hoje o TCE está mais rigoroso, informativo e moderno. E isso só ocorreu graças às Lei Orgânica do órgão aprovada em 2005, que tem como ponto alto a possibilidade de aplicações de multas a infratores", afirmou o novo presidente, que toma posse no dia 11 de janeiro. A Lei Orgânica anterior datava de 1967.
"O TCE tem o dever de orientar, da melhor forma possível, os administradores públicos. Temos que atuar em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim, capacitar ainda mais as instituições", disse. Ele afirma que, em março de 2007, aumentará muito o ritmo de trabalho no TCE, uma vez que o órgão terá em mãos as contas relativas a 2006.
Segundo Nestor Baptista, o TCE tem de estar atento às irregularidades. "Fui o relator das contas do governo estadual este ano e encontrei algumas irregularidades formais, cujo parecer, altamente técnico, foi encaminhado para o Legislativo", disse. "Mas quem vota, em última instância, as contas da administração do estado é a Assembléia Legislativa (AL). Nossa função é estar atento."
O TCE é dividido em áreas de atuações, que são as inspetorias internas responsáveis pela fiscalização das contas públicas. O conselheiro Fernando Guimarães fiscaliza as secretarias da Agricultura, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Henrique Naigeboren tem sob sua tutela a Segurança Pública, Justiça, Assembléia Legislativa, Educação e Indústria e Comércio. Caio Soares é o responsável pela Fazenda, Desenvolvimento Urbano, Tribunal de Justiça, Comunicação Social e Badep. Heinz Herwig fiscaliza os setores de Transportes, Administração, Turismo, Casa Militar, Casa Civil, Assuntos Estratégicos e o Ministério Público. E Artagão de Mattos verifica as contas das secretarias do Planejamento, Obras Públicas, a Copel e a Compagás. A Sanepar e a Secretaria de Ciência e Tecnologia está sem um conselheiro específico, vaga que deverá ser ocupada por Hermas Brandão. (CCL)
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