Conselho aprova parecer para regular direito de resposta

O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou ontem parecer sugerindo alterações no projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa. A principal mudança é a previsão da concessão do direito só em casos de erro de informação. O texto está pronto para votação no plenário do Senado desde maio, mas o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) requisitou o parecer ao conselho. Ele pode ou não ser acatado. O parecer argumenta que o direito deve ser concedido em matérias com fato errado ou mentiroso. O projeto original, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), previa a concessão independentemente de erros. Se o questionamento for referente a juízo de valor, o conselho considera que o ofendido deve acionar judicialmente o veículo. O texto sugere ainda que não será concedida resposta a críticas literárias, artísticas, esportivas ou científicas. Também não poderá haver retratação a inquéritos ou ações administrativas e judiciais, decisões do Congresso, decisões judiciais e atos do Executivo.