Conselho aprova projeto que reduz dívida de estados e municípios

Além da pressão dos prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará uma nova batalha pela busca de mais recursos do Tesouro. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada em Teresina (PI) na quinta-feira, aprovou, por unanimidade, os termos da minuta de uma medida provisória (MP), a ser apresentada nos próximos dias ao Planalto e ao Congresso, com 11 pontos que tratam da reestruturação da dívida pública dos estados e municípios brasileiros. O Confaz reúne os secretários estaduais de Fazenda.

As duas principais reivindicações dos Estados são a substituição do indexador que rege os contratos de refinanciamento das dívidas com a União e a redução do limite de comprometimento da receita líquida com esses pagamentos. Hoje se usa o IGP-DI, o qual é formado por índices de preços ao consumidor e no atacado, entre outros. O Confaz defende a troca pelo IPCA, que mede apenas a variação dos preços ao consumidor. "Isso vai permitir que os estados e municípios brasileiros recuperem um pouco a sua capacidade de investimento", declarou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, um dos articuladores da proposta.

Moraes advertiu que, se o Planalto se mostrar insensível à proposta, como sinalizou o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que esteve presente ao final da reunião e se posicionou contra a sugestão do Confaz, os estados se juntarão aos municípios e promoverão manifestações em todo o país. A mobilização para uma campanha intitulada "Menos Juros e mais Empregos" já estaria sendo feita e teria ajuda das centrais sindicais e dos estudantes, que voltariam às ruas.

Na reunião, de acordo com Eder Moraes, os secretários de Fazenda lembraram que o presidente Lula está oferecendo recursos para a criação de um fundo internacional de combate à crise. "Se tem dinheiro para dar para um fundo internacional, por que não socorrer primeiro a economia doméstica?", questionou Moraes.

O secretário de Mato Grosso explicou que a troca do IGP-DI pelo IPCA como indexador das dívidas resultará em redução de 30% do saldo devedor. Segundo Eder Moraes, a soma de IGP-DI mais o juros de 6,05% anuais (custo da dívida das federações renegociada com o Tesouro) está na casa de 17% ao ano. "Ou seja, começou a virar uma relação de agiotagem", desabafou. Para ele, o que era subsídio em 1998, quando as dívidas dos estados e municípios foi renegociada, tornou-se hoje "inaceitável, diante da nova realidade macroeconômica brasileira e a queda progressiva da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Outro ponto da minuta de MP pede a redução do comprometimento da receita líquida real dos estados. "Alguns deles estão com 15% de comprometimento da receita. Queremos que reduza para 13%. Nos casos em que (o comprometimento) está em 13%, queremos que caia para 11%", afirmou.

"Se a Secretaria do Tesouro Nacional continuar refratária à nossa proposta, significa que o governo está dando um recado muito claro ao Brasil de que está inibindo a geração de empregos e os investimentos do país", disse Moraes. Por isso, esclareceu, o Confaz levará a proposta "por cima", aos presidentes do Senado e da Câmara e aos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Ao citar trechos da minuta de MP, o secretário informou que os estados se comprometerão a utilizar os recursos que economizarem com o pagamento da dívida apenas em investimentos e em programas sociais. "Não podem ser destinados ao custeio da máquina pública. Esse dinheiro será destinado à base da economia real, para estimular o crescimento, gerar emprego, renda e voltar aos cofres públicos na forma de impostos", afirmou. "É essa ciranda que precisa ser retroalimentada e não a ciranda do mercado financeiro."