Conselho arquiva processo contra Costa Neto por quebra de decoro

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O Conselho de Ética aprovou na manhã desta quinta-feira parecer do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que recomenda o arquivamento de representação do PSOL contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O partido queria reabrir o processo de cassação contra Costa Neto por suposto envolvimento no caso do mensalão. Costa Neto renunciou na legislatura passada e escapou de abertura do processo na ocasição.

Sandes Júnior se baseou em decisão do Conselho de que não se poderia abrir processo de cassação baseado em fatos anteriores ao exercício do atual mandato. Sandes Júnior acredita que o melhor é esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

Em abril, o relator no Conselho de Ética da consulta que pedia anistia nesses casos, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), já havia se manifestado contrário a reabertura dos processos. Segundo Nogueira, devia prevalecer a vontade popular, que deu novo mandato aos deputados.

"Não é cabível submeter um parlamentar que exerce novo mandato, consecutivo ou não, a processo disciplinar por suposta conduta indecorosa que, tendo surgido em momento anterior ao pleito, ou mesmo durante este, venha a ser suscitada somente na legislatura subseqüente, no momento em que o parlamentar já se encontra absolvido pela vontade popular que manifestou nas urnas", dizia um trecho do relatório.